A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (16), a exigência de retenção de receita médica para a venda de medicamentos análogos ao GLP-1, como Ozempic, Wegovy e Mounjaro. A medida entra em vigor 60 dias após a publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU) e valerá para todas as farmácias do país.

Esses medicamentos, usados no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade, são atualmente classificados como de tarja vermelha, o que exige prescrição médica. No entanto, a compra é frequentemente realizada sem apresentação de receita. A medida pretende reduzir o uso dos produtos sem orientação médica e fora das indicações aprovadas na bula.

Com a nova regra, os medicamentos terão a mesma exigência dos antibióticos e outros antimicrobianos: prescrição médica com retenção da receita. A iniciativa busca controlar o uso e evitar riscos à saúde causados pelo uso indevido.

Uso fora da bula motiva controle

A nova norma prevê que a receita médica terá validade de até 90 dias em tratamentos prolongados, com indicação da quantidade de medicamento por período de 30 dias. A farmácia deverá reter a segunda via do documento, e o farmacêutico não poderá aceitar prescrições fora da validade definida.

Em documento técnico de novembro de 2014, a Anvisa destacou que “o uso fora das indicações aprovadas em situações em que não há comprovação científica de segurança e eficácia pode colocar em risco a saúde dos seus usuários”. A agência ressalta que os medicamentos análogos ao GLP-1 são novos, com perfil de segurança em longo prazo ainda desconhecido.

A Anvisa também observou um número elevado de eventos adversos relacionados ao uso indevido. Segundo a agência, 32% das notificações de reações adversas associadas à semaglutida no Brasil são decorrentes de uso fora da bula. A média global, conforme dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), é de 10%.

“Chama a atenção que a pancreatite correspondeu a 5,9% das notificações para a semaglutida no Brasil, mais que o dobro da porcentagem na base global, que foi de 2,4% das notificações para o mesmo princípio ativo até o final de setembro de 2024”, afirma o processo da agência.

Apesar da pressão de setores da indústria farmacêutica para manter a venda sem retenção de receita, a Anvisa manteve a decisão. A proposta de proibir a manipulação desses medicamentos também foi descartada. No entanto, a agência informou que as farmácias de manipulação serão monitoradas.

A preocupação com o uso estético tem mobilizado entidades médicas. Em dezembro, a Abeso (Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica) e sociedades médicas de endocrinologia e diabetes divulgaram carta aberta em apoio à retenção da receita.

Entidades pedem uso racional

As entidades afirmam que os medicamentos são seguros, mas exigem acompanhamento médico adequado. O aumento da procura por agonistas de GLP-1 para emagrecimento sem indicação clínica é apontado como um fator de risco à saúde pública.

“A compra irregular para automedicação coloca em risco a saúde das pessoas e dificulta o acesso de quem realmente precisa de tratamento”, destacam as associações na carta, que demonstra preocupação com o uso.