O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste sábado (7), que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comece a cumprir imediatamente a pena de 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão converte a prisão preventiva da parlamentar em prisão definitiva e antecipa o cumprimento da pena antes mesmo da publicação do acórdão do julgamento.

Além disso, Moraes ordenou que a Câmara dos Deputados seja notificada para declarar a perda do mandato parlamentar de Zambelli. Os documentos relativos ao julgamento serão enviados à Mesa Diretora da Casa, formalizando o processo de extinção do mandato, como prevê a Constituição Federal em casos de condenação criminal com trânsito em julgado. As informações são da Agência Brasil. 

STF também pede extradição de Zambelli

Na mesma decisão, o ministro determinou que o STF envie ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para solicitar a extradição da deputada, que deixou o Brasil logo após a condenação e se refugiou na Itália, país este que tem cidadania.

Desde então, ela foi incluída na lista de difusão vermelha da Interpol, que reúne foragidos procurados internacionalmente. Com a conversão da pena para definitiva, a extradição da deputada ganha força como medida de cooperação internacional, ainda que o processo dependa de acordos bilaterais e da legislação local do país onde ela estiver.

Condenação por invasão e tentativa de manipulação do Judiciário

Zambelli foi condenada em maio deste ano pela Primeira Turma do STF, por unanimidade, a 10 anos de prisão em regime fechado, além de multa de R$ 2 milhões e inelegibilidade. A corte considerou a deputada culpada por ter encomendado ao hacker Walter Delgatti Netto a invasão ao sistema do CNJ, com o objetivo de inserir um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os crimes foram cometidos com o propósito de causar impacto político e desestabilizar a credibilidade do Judiciário. O relator do caso, Moraes, classificou a atuação da deputada como um ataque direto ao Estado Democrático de Direito, com uso de manipulações informáticas e falsidade ideológica para fins políticos e midiáticos.

Ré em outro processo por porte ilegal de arma

Carla Zambelli ainda responde a outro processo criminal no Supremo. Em agosto de 2023, ela foi denunciada e se tornou ré por perseguir, armada, o jornalista Luan Araújo nas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. O episódio foi registrado em vídeo e amplamente repercutido.

Neste segundo caso, o STF já formou maioria para condená-la a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, com 6 votos favoráveis. No entanto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que ainda não devolveu o processo para nova análise.

Com o avanço dos processos judiciais e a consolidação da condenação no caso do CNJ, Carla Zambelli se torna a primeira deputada federal da atual legislatura a ter prisão decretada em caráter definitivo pelo Supremo Tribunal Federal.