A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou, nesta quinta-feira (8), que todos os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lesados por descontos irregulares serão ressarcidos, ainda que o governo precise utilizar recursos públicos para completar os reembolsos. As informações são da Agência Brasil.

“Todos serão ressarcidos. A única coisa que temos que ponderar: o dinheiro que vai ressarcir não é só fruto da apreensão de bens, porque pode ser insuficiente. Se precisar que a União complemente, nós iremos complementar, mas vamos complementar com dinheiro público”, declarou.

A medida envolve recursos para reverter perdas causadas por cobranças indevidas feitas por entidades como sindicatos e associações desde março de 2020. O plano de ressarcimento será detalhado a partir da próxima semana, quando o Ministério do Planejamento e o da Fazenda se reunirão para definir a origem dos recursos. A ação integra a resposta do governo ao escândalo revelado pela Operação Sem Desconto.

“Estamos na segunda fase, que é [identificar] quantos são e quem são [os prejudicados]. Estamos abrindo um prazo para que essas pessoas venham e digam: ‘Eu não assinei nada, eu estou sendo lesada’. A partir daí, já na semana que vem, entramos nós, da equipe do Orçamento e da Fazenda”, disse a ministra.

Governo prioriza transparência no processo de apuração

Simone Tebet destacou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou agilidade e transparência no processo de investigação.

“Hoje temos um governo que, ao saber da matéria, diz: ‘Doa a quem doer, vamos caçar as ratazanas.’ Isso é crime de lesa-pátria, nós estamos falando das pessoas mais vulneráveis”, afirmou.

Segundo ela, a devolução será feita com responsabilidade e somente às vítimas comprovadamente afetadas pelos descontos indevidos.

“Temos que ter a responsabilidade de restituir só para quem deve, porque muita gente pode esquecer que assinou, ou alguém de má-fé – e sei que serão poucos – dizer que não assinou e que quer a restituição”.

A ministra explicou que o ressarcimento será possível, inicialmente, com recursos oriundos do bloqueio de bens dos responsáveis pelas fraudes. No entanto, essa fonte pode não ser suficiente, exigindo aporte direto do orçamento da União.

Plano de reembolso considera prazo legal de cinco anos

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, explicou que aposentados e pensionistas terão direito ao reembolso dos valores descontados indevidamente a partir de março de 2020. Os pagamentos respeitarão o prazo de prescrição quinquenal, conforme determina a legislação vigente.

Mesmo segurados aposentados há mais de cinco anos poderão solicitar a restituição, desde que os descontos indevidos tenham ocorrido dentro do período legal de cinco anos. Esses valores são chamados de atrasados.

Ele afirmou que o plano de ação para os pedidos de devolução já está sendo estruturado e que os canais oficiais do INSS serão disponibilizados para receber as demandas dos segurados.

Ministra reforça combate a fraudes e exclusão de pedidos indevidos

Em pronunciamento após o leilão da Rota da Celulose, em São Paulo, a ministra reiterou que o governo deve agir com rigor para evitar ressarcimentos indevidos. Ela alertou para a possibilidade de tentativas de fraude durante o processo de devolução. Pessoas que tenham esquecido que assinaram autorizações ou que tentem se aproveitar da situação de má-fé não serão contempladas, garantiu.

O governo pretende cruzar informações com base em registros legais e autorizações existentes, a fim de garantir precisão nos pagamentos e evitar prejuízo ao erário.

O esquema fraudulento foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada no mês passado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em conjunto com a Polícia Federal. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados indevidamente entre 2019 e 2024.

Segundo a investigação, entidades como sindicatos e associações impuseram descontos sem autorização expressa de milhares de segurados, o que gerou prejuízos acumulados ao longo dos anos.