Quatro dias após liberdade condicional, Daniel Silveira é preso pela Polícia Federal

Após receber liberdade condicional na sexta-feira (20), o ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal nesta terça-feira (24) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão está sob sigilo, mas segundo informações da CNN Brasil, ele voltou ao regime fechado após desrespeitar as medidas judiciais. Agora, o ex-deputado deve ser transferido para o presídio Bangu 8, no Rio de Janeiro.

Condenação de Daniel Silveira

Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Desde outubro, ele cumpria pena em regime semiaberto.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes observou que Silveira cumpriu um terço da pena, requisito objetivo para a concessão do livramento condicional para condenados por crimes comuns e frisou que foi comprovado o bom comportamento carcerário durante a execução da pena, sem cometimento de qualquer falta disciplinar, além da aptidão para prover a própria subsistência mediante trabalho honesto, aliado ao bom desempenho nas atividades laborais que lhe foram atribuídas durante a execução da pena.

O ministro, no entanto, ressaltou que foi necessária a imposição de condicionantes à soltura em razão de a condenação ter se dado por crimes “gravíssimos” contra o Estado Democrático de Direito e as instituições republicanas. Além disso, continuou Moraes, Silveira atentou contra a administração da Justiça e descumpriu reiteradamente medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal.

Após 1 ano e 7 meses em regime fechado, Daniel Silveira foi beneficiado com a progressão de regime e transferido de um presídio para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense, por cumprir os requisitos legais.

Na ocasião, além do uso de tornozeleira eletrônica, Moraes determinou que o bolsonarista estaria proibido de deixar o país, acessar as redes sociais, conceder entrevistas, frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos, participar de cerimônias de forças de segurança e manter contato com investigados.

Daniel Silveira ganha direito a liberdade condicional

Na sexta-feira (20), Moraes concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira e impôs medidas que ele deveria cumprir, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar as redes sociais. Na ocasião, a defesa de Silveira havia anunciado que iria recorrer da decisão que impôs medidas cautelares.

Silveira chegou a ser preso em flagrante em fevereiro de 2021, no âmbito do inquérito sobre atos antidemocráticos, quando publicou um vídeo com críticas a ministros do STF e elogios ao Ato Institucional nº 5, publicado pela ditadura militar.

Em novembro do mesmo ano, ele foi solto após a troca da prisão por medidas cautelares. No ano seguinte, no entanto, foi condenado pelo STF no mesmo inquérito e voltou a ser preso em fevereiro de 2023.

Veja as medidas cautelares impostas a Daniel Silveira

• Monitoramento por tornozeleira eletrônica;
• Recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana;
• Apresentação semanal no fórum;
• Comprovação de trabalho;
• Proibição de usar redes sociais;
• Proibição de contato com investigados no inquérito do golpe;
• Proibição de porte de arma de fogo e de frequentar clubes de tiro;
• Proibição de conceder entrevistas sem autorização judicial.

Daniel Silveira sofre problema renal

No sábado (21), Daniel Silveira foi levado ao hospital devido a uma crise renal, um dia após deixar a prisão. O ex-deputado federal saiu da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, localizada em Magé, no Rio de Janeiro, na sexta-feira (20) e, no dia seguinte, apresentou dores intensas na região lombar e foi submetido a exames, recebendo alta logo em seguida.

A condição de saúde de Silveira já havia sido informada ao Supremo Tribunal Federal (STF) previamente. Em agosto, sua defesa entregou laudos médicos que apontavam uma “alteração da função renal”. Os documentos já alertavam para a necessidade de acompanhamento médico, destacando o risco associado ao quadro clínico do ex-parlamentar.