A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou multa de R$ 47,3 mil à Amazon por comercializar equipamentos não homologados em seu site. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (5), após análise do processo envolvendo produtos como celulares e TV box recolhidos nos armazéns da empresa em Cajamar (SP). A fiscalização ocorreu em novembro, durante a Black Friday.

O conselheiro Vicente Aquino, relator do caso, destacou a apreensão de 12 mil produtos irregulares na operação. “Foram encontrados diversos equipamentos que não possuíam homologação da Anatel, entre eles TV box que captam sinais piratas de TV por assinatura e serviços de streaming”, informou.

A Amazon, representada pelo advogado Fábio Kujawski, contestou a decisão argumentando que a Anatel não teria competência legal para fiscalizar marketplaces, já que estes atuam como intermediários entre vendedores e consumidores. “A fiscalização do uso dos aparelhos cabe à agência, não do comércio”, defendeu Kujawski.

Os conselheiros da Anatel, no entanto, rejeitaram os argumentos da empresa e afirmaram que a agência tem autoridade para fiscalizar o comércio de equipamentos não homologados.

“O papel da Anatel é garantir a segurança e a legalidade no mercado de telecomunicações, abrangendo desde o uso até a comercialização de produtos”, declararam.