Flávio Dino revela que acordo sobre emendas ainda passará pelo plenário do STF

O ministro Flávio Dino, do STF, afirmou nesta quarta-feira (21) que o acordo com o Congresso para liberar as emendas impositivas e as “emendas Pix” será julgado pelo plenário da Corte. Ontem (20), o Supremo reuniu os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para resolver o impasse gerado pelas decisões de Dino, que suspenderam os pagamentos até que critérios de rastreabilidade e transparência fossem cumpridos. As informações são da Agência Brasil.

Conforme o acordo, Câmara e Senado terão 10 dias para regulamentar o repasse das emendas. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) poderão se manifestar.

Flávio Dino disse que, após o Congresso cumprir as exigências, o plenário da Corte deve tomar uma decisão final sobre o assunto. “Vai haver uma outra decisão consolidando mais ou menos o que nós temos, depois de visto pela AGU e PGR. A tendência é levar para o plenário para julgamento definitivo. Acho que tem boas balizas, bons trilhos que melhoram o sistema”, avaliou.

Ele acrescentou que, segundo o acordo, as “emendas Pix” serão priorizadas para obras inacabadas, enquanto as emendas impositivas de bancadas serão destinadas a projetos estruturantes dos estados.

“O documento não tem essa força normativa. Mas claro que todo mundo vai cumprir. O acordo não finaliza os processos, tanto que as liminares estão valendo. O acordo sinaliza o caminho pelo qual nós vamos chegar ao fim do processo”, disse.

Entenda o caso

Conforme mostrado pelo Portal M!, o ministro Flávio Dino suspendeu, na última quarta-feira (14), todas as emendas impositivas destinadas ao Orçamento da União. A suspensão estava prevista para até o momento em que o Congresso criasse regras para execução das emendas sob requisitos de transparência, rastreabilidade e eficiência. A decisão atendeu a um pedido da bancada do PSOL. 

A situação, que gerou muito debate entre os Poderes, chegou a um consenso ontem, após a reunião entre o STF, Congresso Nacional e Governo Federal. Na ocasião, foi acordada a necessidade de que as emendas parlamentares sigam critérios de transparência, rastreabilidade e correção.

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