Senado aprova PL que prorroga desoneração da folha

O Senado aprovou em votação simbólica, nesta terça-feira (20), o PL que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores, além dos pequenos e médios municípios. O texto da proposta foi apresentado pelo Senador Jaques Wagner (PT), e seguiu de acordo o acordo firmado com os setores produtivos e com os prefeitos, ao propor a reoneração gradual para empresas e municípios até 2027. 

Wagner retirou o dispositivo que aumentava a cobrança do Imposto de Renda sobre Juros sobre o Capital Próprio (JCP) de 15% para 20% como compensação da perda de receitas pela desoneração. A medida foi bastante criticada pela oposição, o que levou o relato a abrir mão do dispositivo. 

O senador também abriu mão do dispositivo que delegava o julgamento do Imposto Territorial Rural (ITR) para os municípios que optarem por essa medida. A proposta foi incluída junto com o programa de cadastro de benefícios fiscais, havia sido incluída na medida provisória do PIS/Cofins, que teve sua parte principal devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).

Wagner afirmou ainda que as medidas devem gerar de  R$25 bilhões a R$26 bilhões aos cofres públicos e resolvem especificamente o buraco fiscal nas contas de 2024.

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