Partido Novo tem pedido de investigação contra auxiliares de Moraes negado pelo CNJ

O corregedor-nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, decidiu negar um pedido feito pelo partido Novo para investigar juízes auxiliares que atuam sob a orientação do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido surgiu após uma reportagem revelar que, através desses auxiliares, Moraes solicitava a produção de relatórios na Corte eleitoral, que posteriormente embasavam investigações no Supremo.

Salomão justificou sua decisão afirmando que, segundo a jurisprudência, os juízes auxiliares são considerados “longa manus” dos ministros, o que significa que eles atuam como uma extensão direta da vontade do magistrado. O corregedor também destacou que não encontrou “indícios mínimos de conduta caracterizadora da prática de infração funcional por membro do Poder Judiciário” que justificassem uma investigação.

Essa decisão reforça o entendimento de que os auxiliares dos ministros atuam sob a autoridade e direção dos magistrados a que servem, não havendo, portanto, elementos que indiquem qualquer irregularidade funcional na atuação desses juízes auxiliares.

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