Moraes impõe multa de R$ 200 mil diários ao ‘X’ por descumprir decisão judicial
Ministro do STF penalizou rede social por não suspender perfis de políticos que estão sob investigação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aumentou para R$200 mil a multa diária imposta à rede social X (antigo Twitter), por descumprimento de decisão judicial. A rede social está sendo punida por descumprir uma ordem de Moraes que mandou suspender os perfis do senador Marcos do Val (PL) entre outros políticos investigados em inquéritos do STF. As informações são da Agência Brasil.
Na nova determinação, Moraes afirmou que um novo descumprimento das medidas por parte da representante do X no Brasil pode configurar crime de desobediência. “Fica determinado, ainda, que a decisão anteriormente proferida, cujo teor foi comunicado mediante ofício eletrônico, deverá ser cumprida no período máximo de uma hora, sob pena de multa diária de R$ 200 mil para cada um dos perfis indicados”, proferiu o ministro em decisão.
O senador Marcos do Val, que já havia sido alvo de sanções na última terça-feira (13), afirmou que essas medidas determinadas por Moraes não passam de perseguição política. “Não há base legal ou lógica que sustente tal medida, evidenciando que o objetivo não é outro senão o de tentar silenciar e prejudicar um parlamentar em pleno exercício de suas funções” disse o parlamentar, que afirmou ainda ser um ataque contra a democracia.
Em resposta a decisão do ministro do Supremo, o bilionário e dono do ‘X’, Elon Musk, considerou as decisões uma forma de censura as decisões judiciais que atingem políticos e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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