Sancionada lei que cria a Letras de Crédito do Desenvolvimento; Entenda como funciona

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sanciona, nesta segunda-feira (29), a lei que cria a Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD). O texto foi publicado hoje no Diário Oficial da União, sem vetos presidenciais. A LCD funciona de forma similar a Letras de Crédito Agrícola (LCA) e Imobiliário (LCI) garantindo isenção de impostos de renda a quem adquirir o título. 

Além das isenções, ela também permite que os bancos possam captar recursos a custos mais baixos para fazer os financiamentos de projetos a longo prazo, podendo emitir um limite de R$10 bilhões anuais. Segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), isso irá gerar um crédito mais barato, transitando entre 1% a 1,5%.  

“A LCD contempla indústria, comércio e serviços. E tem três importâncias: primeiro, diminuir a dependência do BNDES do Tesouro, porque é mercado. É um título que é colocado no mercado e comprado pelo mercado. Segundo, fortalece o mercado de capitais. Terceiro, estimula a venda dos títulos, porque pessoa física que comprar o título, o imposto será zero, além de reduzir de 25% para 15% [o imposto] para pessoa jurídica”, explicou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, durante coletiva de imprensa.

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