Comissão aprova projeto prioriza agentes de segurança no programa Desenrola Brasil
A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
Foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que prioriza agentes de segurança ao Desenrola Brasil (Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes).
O deputado e relator do PL, Fred Linhares (Republicanos-DF), recomendou a aprovação do projeto. “Da boa condição social, emocional e de saúde mental, entre outras, depende o bom desempenho dos agentes de segurança”, afirmou.
A partir da decisão, o texto insere a medida na Lei 14.690/23, e deve ser realizada divulgação específica para o público beneficiado.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda deve passar por análise pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta aguarda ainda a aprovação pelo Senado.
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