PF fecha cerco e protocola no STF indiciamento de Bolsonaro no caso das joias

Uma equipe da Polícia Federal compareceu na tarde desta sexta-feira (5), ao Supremo Tribunal Federal (STF) para protocolar o relatório final do inquérito das joias sauditas, imputando ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A investigação foi aberta após o Estadão revelar, em março de 2023, as tentativas do ex-governo de resgatar joias que acabaram retidas na Receita Federal no aeroporto de Guarulhos.

Além de Bolsonaro, onze investigados foram enquadrados na investigação da Operação Lucas 12:2, que desvendou um esquema de venda de presentes dados ao ex-presidente em razão de seu cargo. A lista é composta por aliados de primeira hora do ex-chefe do Executivo e ex-integrantes de seu governo.

Trata-se do segundo indiciamento do ex-chefe do Executivo, que pode lhe render até 32 anos de prisão, em caso de uma eventual condenação. Bolsonaro já havia sido enquadrado na Operação Venire – o inquérito da fraude em seu cartão de vacina contra a Covid-19 – pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação.

Dois ex-integrantes do núcleo duro de confiança do ex-presidente, enfrentam, junto de Bolsonaro, o segundo indiciamento: o ex-ajudante de ordens Mauro Cid (hoje delator) e Marcelo Costa Câmara, coronel ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Com o protocolo do documento no STF, o relatório da Polícia Federal será remetido ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito. Cabe a ele decidir se o caso será mantido em sigilo ou não. A PF compareceu pessoalmente para entregar o indiciamento em razão de os autos do inquérito serem físicos.

Com o inquérito em mãos, Moraes deve abrir vista do caso para a manifestação da Procuradoria-Geral da República. Cabe ao órgão se manifestar sobre o eventual oferecimento de uma denúncia no caso. A PGR pode seguir, ou não, os enquadramentos penais feitos pela Polícia Federal.

O prazo para a manifestação da PGR em casos semelhantes é de 15 dias, contados a partir autos aportarem formalmente naquele órgão – o que ainda não ocorreu. O relatório é apresentado em meio ao recesso judiciário, quando os prazos processuais do STF estão suspensos.

Há ainda a possibilidade de o PGR Paulo Gonet pedir diligências complementares à Polícia Federal, como ocorreu no inquérito da fraude na carteira de vacinação de Bolsonaro. Em abril, o chefe do MPF pediu que os investigadores colhessem mais informações na Operação Venire. As novas apurações culminaram na realização de uma nova fase ostensiva da investigação nesta quinta (4), no rastro do braço da fraude no município de Duque de Caxias, no Rio. A PF quer saber quem mais foi beneficiado pelo esquema sob suspeita.

Há ainda a expectativa de que, nos próximos meses, a PF apresentar o relatório complementar da Venire e ainda feche a investigação da Operação Tempus Veritatis, que põe o ex-presidente sob suspeita de planejar um golpe de estado.

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