Primeira Turma do STF vai julgar suspensão do X nesta segunda

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, neste domingo (1º), o processo que culminou na suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil para análise colegiada. Assim, os magistrados da Primeira Turma da Corte vão julgar, nesta segunda-feira (2), a decisão de Moraes, após reiterados descumprimentos de ordens judiciais pela plataforma do bilionário Elon Musk.

O julgamento será em uma sessão virtual extraordinária, conforme o despacho de Moraes. Além dele, compõem a Primeira Turma do STF a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

No plenário virtual, os ministros inserem votos no sistema, sem debate com transmissão aberta. Os magistrados terão até 23h59 desta segunda-feira para se manifestarem e poderão manter ou não a decisão que suspendeu o acesso à rede social.

Desde a madrugada do sábado (31), os provedores de internet passaram a cumprir a ordem judicial e restringir o acesso ao X.

No centro de uma briga com Elon Musk, Moraes havia sido aconselhado por outros ministros para levar o caso à análise colegiada para que o tema fosse referendado pelos pares. A estratégia também serve para livrar Moraes de possível acusação de ‘abuso de poder’.

A maioria dos integrantes da Suprema Corte avalia que o magistrado agiu de forma correta, conforme apurou o Estadão. Musk se recusou a cumprir determinação do ministro para que, em 24 horas, indicasse um representante legal no Brasil. A exigência consta no Marco Civil da Internet.

Antes, o magnata já havia desobedecido a decisões judiciais para bloqueio de perfis suspeitos e pagamento de multas, que chegam a aproximadamente R$ 18,3 milhões.