Após um período de gratuidade garantido por legislação municipal, os estabelecimentos voltaram a ter o direito de cobrar pelas sacolas plásticas oferecidas nos caixas. Com isso, parte dos supermercados de Salvador vão voltar a cobrar por sacolas plásticas a partir deste sábado (10).

A mudança é resultado de uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a eficácia da lei que obrigava os comerciantes a fornecer as embalagens sem custos aos clientes.

O que muda nos principais supermercados?

Diferentes redes já iniciaram a comunicação visual para informar o público sobre o fim da gratuidade. Confira o cronograma apurado:

• Atakarejo: As placas informativas já foram instaladas e a cobrança começa oficialmente neste sábado (10).
• Cesta do Povo: A previsão de retorno da cobrança é para a próxima segunda-feira (12).
• Valores estimados: Embora a Associação Bahiana de Supermercados (Abase) não tenha definido um preço padrão, a média praticada anteriormente em Salvador e outras capitais varia entre R$ 0,15 e R$ 0,30 por unidade.

Por que a gratuidade foi suspensa?

A suspensão da lei municipal atende a um pedido da Abase, que argumentou que a obrigatoriedade de fornecer sacolas gratuitas (sejam de papel ou plástico biodegradável) impunha um ônus financeiro excessivo ao setor. O ministro Gilmar Mendes destacou que a manutenção da lei trazia o risco de danos irreparáveis aos empresários, citando as multas pesadas que variavam entre R$ 900 e R$ 9 milhões.

Além disso, o magistrado pontuou que leis desse tipo podem ferir princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência. O STF já possui um precedente recente de inconstitucionalidade em uma lei similar no estado da Paraíba, o que reforçou a tese jurídica da associação baiana. Com a liminar, a cobrança fica autorizada até que o mérito da ação seja julgado definitivamente.

Histórico da legislação em Salvador

O debate sobre as sacolas plásticas na capital baiana é longo e passou por diversas fases legislativas:

1. Maio de 2023 (Lei 9.699): Proibição do uso de sacolas plásticas não recicláveis.
2. Maio de 2025: Fiscalização endurecida contra materiais que agridem o meio ambiente.
3. Julho de 2024 (Lei 9.817): Alteração proposta pelo vereador Carlos Muniz (PSDB) obrigava os mercados a oferecerem alternativas gratuitas (papel ou plástico biodegradável).

O intuito da lei agora suspensa era garantir que o consumidor não fosse penalizado financeiramente ao buscar opções mais sustentáveis. Contudo, o setor supermercadista sempre defendeu que o custo da embalagem deveria ser repassado ou opcional, incentivando o uso de sacolas reutilizáveis (ecobags).

Dicas para o consumidor soteropolitano

Com o retorno da cobrança, a recomendação dos órgãos de defesa do consumidor e de entidades ambientais é a adoção definitiva de hábitos mais sustentáveis e econômicos:

• Ecobags: Tenha sempre uma sacola de pano ou material resistente no carro ou na mochila.
• Caixas de Papelão: Muitos supermercados de atacado oferecem caixas de papelão gratuitamente para acomodar as compras.
• Direitos: Lembre-se que, embora a sacola possa ser cobrada, a prática de venda casada ou a falta de informação clara sobre o preço de cada unidade no caixa continuam sendo infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A fiscalização da transparência sobre os valores cobrados deve ser feita pela Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon).