O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu, nesta terça-feira (14), a condenação dos sete réus que integram o chamado “núcleo 4“, chamado de núcleo de desinformação do plano de golpe. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo foi responsável por operações estratégicas de fake news e ataques a instituições democráticas, em um movimento classificado como “guerra informacional”.

Na sustentação apresentada aos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet afirmou que a campanha de desinformação teve papel decisivo na eclosão dos ataques de 8 de janeiro de 2023. Para ele, o grupo fez um “manejo estratégico de informações sabidamente falsas como instrumento de desestabilização social”.

“Foram os integrantes deste núcleo, agora em julgamento, que se dedicaram a fabricar e a disseminar narrativas falseadas, no intuito de incutir na população a convicção de que a estrutura democrática estava se voltando, sordidamente, contra o povo”, disse Gonet. 

Confiram integrantes do Núcleo 4:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
• Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);
• Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);
• Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);
• Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);
• Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).

Gonet aponta conexão entre fake news e o 8 de Janeiro

O procurador-geral sustentou que “a revolta popular verificada ao final do iter criminis tem relação causal com a trama gerada e insuflada pela ação deste núcleo de acusados”. Segundo ele, os integrantes do grupo disseminaram falsas narrativas com o intuito de “incutir na população a convicção de que a estrutura democrática estava se voltando sordidamente contra o povo”.

Gonet apresentou seus argumentos durante uma hora. As defesas terão direito de se pronunciar ao final da sessão. Este é o segundo julgamento da trama golpista no STF. No mês anterior, a Corte condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os sete integrantes do núcleo considerado “crucial” do plano.

Com a condenação do primeiro grupo, o procurador-geral defendeu que os demais núcleos também sejam considerados culpados, já que teriam atuado a serviço da mesma organização criminosa. Ele argumentou que todos os integrantes devem responder “pela totalidade dos ilícitos cometidos”, ainda que suas condutas tenham ocorrido em momentos distintos.

Ao apresentar as provas, Gonet descreveu uma linha do tempo das ações atribuídas ao grupo. Segundo ele, os réus teriam trabalhado para manter Bolsonaro no poder, mesmo após o resultado das eleições de 2022. Cada um, afirmou o procurador-geral, teria contribuído de maneira específica para o objetivo comum de deslegitimar o processo eleitoral.

Um dos pontos destacados foi o uso indevido da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Gonet afirmou que uma “célula infiltrada” dentro da instituição produzia e disseminava notícias falsas e monitorava autoridades. A Abin, segundo ele, funcionou como uma “central de contrainteligência” a serviço do plano golpista.

“O uso indevido da estrutura do Estado foi essencial para a manipulação e distorção de informações com aparência técnica”, alertou o procurador-geral. Ele também associou as ações da Abin a estratégias de desinformação dirigidas contra os mesmos alvos criticados por Bolsonaro durante o governo.

Pressão sobre militares e manipulação de urnas

Os denunciados também foram acusados de pressionar os então comandantes das Forças Armadas, general Marco Antonio Freire Gomes, do Exército, e tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, da Aeronáutica, que resistiram ao golpe. “Que a intimidação não tenha resultado na mudança dos militares legalistas não desengrandece a sua gravidade”, afirmou Gonet.

Outro ponto central da denúncia trata da tentativa de manipular o relatório do Ministério da Defesa sobre a integridade das urnas eletrônicas. De acordo com a PGR, o grupo produziu materiais falsos usados em transmissões do influenciador argentino Fernando Cerimedo e para embasar uma ação do Partido Liberal (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O PL havia pedido a anulação do resultado das eleições de 2022 alegando supostas falhas nas urnas, mas acabou multado em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé. Gonet sustentou que essas ações integraram uma estratégia coordenada de ataque à credibilidade do sistema eleitoral.

Cármen Lúcia reage a advogado sobre voto impresso

Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, rebateu a fala do advogado Melillo Dinis do Nascimento, defensor do réu Carlos César Moretzsohn Rocha, que afirmou que o TSE chegou a cogitar o retorno do voto impresso.

“O Tribunal Superior Eleitoral em nenhum momento cogitou disso”, rebateu a ministra.

O advogado havia dito em sua sustentação que “em determinado momento, o TSE pensou em fazer urnas com impressão de voto”, o que, segundo ele, teria sido barrado pelo Supremo. Após ouvir o discurso, Cármen Lúcia corrigiu a informação e afirmou que “estamos em tempo de mentiras e desinformações que são fabricadas exatamente a partir de algumas pontas soltas que ficam das nossas palavras e dos nossos silêncios”.

A ministra explicou que as propostas de voto impresso foram apresentadas no Congresso e consideradas inconstitucionais pelo STF, não pelo TSE. “O Congresso Nacional, no exercício de suas competências, formulou normas tentando restabelecer a impressão de voto. Isso veio questionado e o plenário em duas ocasiões concluiu que era inconstitucional”, esclareceu.

Ao final, o advogado reconheceu o equívoco e concordou com a ministra: “Ela está absolutamente correta”. Os sete réus seguem respondendo no STF por supostas “operações estratégicas de desinformação” e ataques ao sistema eleitoral e às instituições democráticas.