A Polícia Civil da Bahia deflagrou, na manhã desta terça-feira (21), a Operação Neurodignos, que tem como objetivo apurar supostas irregularidades praticadas por um plano de saúde de atuação nacional e por clínicas conveniadas responsáveis pelo atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Salvador. A ação é conduzida pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), por meio da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), e cumpre sete mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça.

As diligências ocorreram em clínicas nos bairros da Pituba, Stiep, Barra, Trobogy, Garibaldi e Ondina. As investigações apuram indícios de estelionato, falsidade ideológica, exercício ilegal da profissão e publicidade enganosa.

Falsas promessas e ausência de profissionais habilitados

De acordo com informações da Decon, algumas clínicas investigadas divulgavam atendimento multidisciplinar especializado, com equipes compostas por terapeutas ocupacionais, psicólogos, fonoaudiólogos e pedagogos. No entanto, em diversos casos, os profissionais indicados nas propagandas não possuíam registro ou habilitação adequada.

Há ainda relatos de “navegação abusiva”, prática em que planos de saúde interrompem o tratamento de pacientes e os redirecionam para outras unidades sem justificativa técnica, o que compromete a continuidade terapêutica e o vínculo entre a criança e os profissionais. Outro ponto identificado nas apurações é a substituição indevida de métodos prescritos, como a recusa em aplicar terapias recomendadas por relatórios médicos.

Cortes de sessões e cobranças indevidas

As denúncias também apontam que algumas unidades reduziam o número de sessões indicadas por neuropediatras, contrariando a prescrição de atendimento individualizado. Em outros casos, crianças foram incluídas em terapias coletivas sem autorização dos responsáveis, o que fere diretrizes de acompanhamento especializado.

De acordo com o delegado Thiago Costa, a “operação é baseada em denúncias e investigações que evidenciam condutas que afrontam a dignidade humana e a proteção dos direitos fundamentais”.

“Com a Operação Neurodignos, demonstramos nosso compromisso com a proteção da dignidade das pessoas com deficiência e com o combate a práticas abusivas e fraudulentas no setor de saúde, assegurando o direito à continuidade terapêutica e ao atendimento especializado previsto em lei”, ressaltou o titular da Decon.

As equipes da Decon também investigam indícios de profissionais atuando sem registro em conselhos de classe, inserção de informações falsas em prontuários e cobranças irregulares a famílias que não foram reembolsadas pelos planos de saúde. Durante o cumprimento dos mandados, documentos físicos e digitais foram apreendidos, incluindo contratos, relatórios médicos, listas de profissionais, notas fiscais e registros de frequência.

O material será periciado pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) e analisado por equipes especializadas da Polícia Civil.

Garantia de direitos e continuidade terapêutica

A Operação Neurodignos é parte de um esforço da Polícia Civil em fiscalizar a atuação de planos e prestadores de serviços de saúde que operam no atendimento a pessoas com deficiência. As ações também buscam garantir o cumprimento das normas federais que asseguram a continuidade dos tratamentos prescritos por médicos e especialistas.

De acordo com a Decon, as investigações continuam e novas fases da operação não estão descartadas. O objetivo é coibir práticas fraudulentas, proteger as famílias afetadas e assegurar transparência e ética nos atendimentos a crianças com autismo.