O governador em exercício da Bahia, Geraldo Júnior (MDB), encaminhou, na noite desta última terça-feira (13), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026 à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O envio do documento representa uma etapa crucial no ciclo orçamentário estadual, estabelecendo as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e indicando metas, prioridades e parâmetros fiscais para o próximo ano.

A proposta foi entregue diretamente à presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos (PSD), com a presença do chefe de gabinete do Governo do Estado, Maurício Weidgenant. Durante o ato, Geraldo Júnior dissse que o documento foi elaborado com rigor técnico e planejamento estratégico.

“Uma honra para mim encaminhar esse documento a pedido do nosso governador Jerônimo, toda sistematizada, com estudos detalhados para a Assembleia”, afirmou.

Instrumento define diretrizes para o orçamento e políticas públicas

A LDO é um dos três instrumentos que compõem o processo orçamentário no Brasil, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da LOA. No caso baiano, ela funciona como um elo das estratégias definidas no PPA e as ações a serem financiadas no orçamento anual. É por meio da LDO que o governo estadual orienta a alocação de recursos públicos e define critérios para a execução orçamentária, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entre os elementos centrais da proposta enviada à AL-BA estão a previsão de receitas e despesas, os limites de endividamento, a meta de resultado primário e as prioridades para investimentos públicos. Também integram o projeto as diretrizes para execução das emendas parlamentares e os critérios para contingenciamento, caso seja necessário equilibrar as contas públicas diante de cenários adversos.

Trâmite legislativo e prazos

Após o recebimento oficial do projeto, a LDO segue para análise da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da AL-BA, onde serão realizadas audiências públicas e debates técnicos. A expectativa é que o relatório final seja votado em plenário ainda no primeiro semestre de 2025, conforme estabelece a Constituição Estadual.

Dois novos projetos de lei aprovados em 15 dias autorizam empréstimos bilionários para o governo da Bahia

Nos últimos 15 dias, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou dois projetos de lei que autorizam o governo estadual a contratar novos empréstimos que, somados, ultrapassam R$ 4,5 bilhões. As propostas foram enviadas pelo Executivo sob o argumento de viabilizar investimentos em mobilidade urbana, infraestrutura e pagamento de precatórios vencidos.

Apesar da justificativa do governo de que as operações financeiras seguem critérios de responsabilidade fiscal, os projetos foram duramente criticados pela bancada de oposição, que questiona o volume de crédito contratado desde o início da gestão de Jerônimo Rodrigues (PT) e alerta para os riscos de um possível desequilíbrio orçamentário no médio e longo prazo.

Empréstimo de R$ 600 milhões prioriza VLT e infraestrutura urbana na capital

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) autorizou, no último dia 6, o governo estadual a contratar um novo empréstimo de R$ 600 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). A maior parte dos recursos será destinada às obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador, considerado uma das principais apostas da gestão Jerônimo Rodrigues para requalificar o Subúrbio Ferroviário e ampliar a oferta de transporte público. A expectativa é de que o primeiro trecho do modal entre em operação assistida a partir de julho de 2026, com testes previstos ainda para dezembro deste ano.