O corregedor da Câmara dos Deputados, Diego Coronel (PSD-BA), vai defender, nesta terça-feira (12), junto à mesa-diretora, a ampliação do prazo para analisar as denúncias contra parlamentares que participaram da ocupação do plenário na última semana em retaliação à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em entrevista ao programa De Olho na Bahia, da Rádio Mix Salvador (104.3 FM) – comandado pelos jornalistas Osvaldo Lyra (editor-chefe do Portal M!), Gomes Nascimento e Matheus Morais – o deputado afirmou que seguirá à risca o Ato da Mesa 37, de 2009, e abrirá o prazo para defesa dos parlamentares, antes de qualquer conclusão ou decisão sobre eventuais punições.

“Vamos abrir o prazo para a defesa dos 14 parlamentares envolvidos e, consequentemente, esse prazo durará em até 5 dias úteis para que eles possam manifestar por escrito. Posterior a isso, a gente parte para a nossa conclusão, das nossas análises”, disse.

Denúncia contra parlamentares

A denúncia analisada pelo deputado federal baiano foi encaminhada, na última sexta-feira (9), pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e visa punir os deputados que participaram da invasão. O rito é baseado na resolução que define o rito ordinário: cinco dias úteis para apresentação de defesa e até 45 dias para emissão do parecer do corregedor. 

Contudo, como os pedidos envolvem suspensão cautelar de mandato, também se aplica o rito sumário, que prevê apenas 48 horas para a manifestação inicial e prazo até quarta-feira (13) para envio dos casos ao Conselho de Ética.

Divergências sobre procedimento

De acordo com Diego Coronel, o aumento no prazo para a sua deliberação visa defender o direito dos parlamentares acusados a defesa. O deputado afirmou que a imprensa teria divulgado que o pedido de punição teria sido enviado com base no ato 180, rito cautelar, que é mais rígido e com prazos mais curtos. No entanto, reafirmou que o que lhe foi entregue foi o ato 37, que permite maior tempo para defesa dos acusados.

“Se você me perguntar se você acha justo ouvir o contraditório, eu acho super justo. Mas isso aí é que estava se cogitando na mídia, na semana passada, que o ato regulatório para esse questionamento seria o ato 180 de 2024. Nesse ato 180, o corregedor tem 48 horas para poder dar o seu despacho. Então, como não chegou nesse ato da mesa 180, chegou para mim com o ato 37, aí a gente tem que cumprir o rito. E esse rito diz que as pessoas que estão envolvidas sejam ouvidas e tenham direito a defesa”, explicou.

Representações e possíveis punições

O corregedor da Câmara apontou ainda que, se considerados culpados, os deputados poderão sofrer entre três punições, dentre as quais estão uma advertência, a suspensão dos mandatos que pode chegar de um a seis meses, ou a cassação definitiva do mandato parlamentar. As denúncias recebidas, na segunda-feira (11), envolvem 14 deputados de partidos de oposição, incluindo PL, PP e Novo. Entre eles, estão: 

• Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) – líder da bancada do PL
• Zucco (PL-RS) – líder da oposição
• Marcel Van Hattem (Novo-RS) – líder do Novo
• Carlos Jordy (PL-RJ)
• Nikolas Ferreira (PL-MG)
• Allan Garcês (PP-MA)
• Caroline de Toni (PL-SC)
• Marco Feliciano (PL-SP)
• Domingos Sávio (PL-MG)
• Zé Trovão (PL-SC)
• Bia Kicis (PL-DF)
• Paulo Bilynskyj (PL-SP)
• Marcos Pollon (PL-MS)
• Julia Zanatta (PL-SC)

Além dessas representações, Coronel informou que recebeu do PL um pedido de punição à deputada Camila Jara (PT-MS), acusada de empurrar Nikolas Ferreira durante o protesto no plenário. Segundo ele, esse é “totalmente diferente, é um caso à parte”.

“Ela não está enquadrada na representação contra os parlamentares com relação a uma obstrução dos trabalhos da casa. O caso da Camila Jara se refere a uma possível agressão a um colega. Essa representação feita por ele ontem já encaminhamos para a mesa-diretora para que possa analisar e ver se vai devolver para a corregedoria ou se encaminhar automaticamente para o Conselho de Ética, por se tratar de uma possível agressão”, declarou.

Paralisação ‘foi muito grave’

Para o deputado, a invasão dos políticos de oposição ao governo federal e a paralisação dos trabalhos na Câmara de Deputados foi um ator “muito grave” e que não deve ser deixado sem punições. “É um caso que tem uma gravidade muito grande, isso não é só uma preocupação do nosso presidente Hugo Mota, como também uma preocupação de toda mesa diretora”.

Diego Coronel ressaltou ainda que, antes de qualquer punição o caso deve ser analisado com imparcialidade e respeitando todos os ritos e diretos dos acusados. “Mas claro, se for necessário, ser duro também”, concluiu.