O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), a suspensão cautelar do mandato do deputado Gilvan da Federal (PL-ES). A medida, que teve 15 votos favoráveis e quatro contrários, foi fundamentada no parecer do relator Ricardo Maia (MDB-BA), que apontou quebra de decoro parlamentar. As informações são da Agência Brasil.

O deputado é acusado de proferir ofensas graves a colegas durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, realizada em 29 de abril.

Abuso das prerrogativas parlamentares

O relatório considera que Gilvan abusou das prerrogativas parlamentares e utilizou linguagem ofensiva, especialmente contra a deputada licenciada Gleisi Hoffmann, atual ministra de Relações Institucionais, e o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

“As manifestações ultrapassam os limites da liberdade de expressão parlamentar, com ataques pessoais e desqualificação moral”, justificou Maia, ao defender a suspensão como medida proporcional para preservar a integridade do Legislativo.

Inicialmente, o relator havia sugerido a suspensão por seis meses, conforme solicitado pela Mesa Diretora da Câmara. No entanto, um novo texto reduziu a pena proposta para três meses, mantendo o caráter cautelar da medida.

Ofensas ligadas à Lava Jato

As declarações de Gilvan da Federal ocorreram durante audiência da comissão no fim de abril, quando o deputado mencionou codinomes supostamente atribuídos a políticos em uma planilha de repasses da Odebrecht, apreendida na operação Lava Jato.

Na ocasião, referiu-se aos apelidos “Lindinho” e “Amante”, ligados a Lindbergh Farias e Gleisi Hoffmann, respectivamente.

“Na Odebrecht, existia uma planilha de pagamento de propina a políticos. Eu citei aqui o nome Lindinho e Amante, que devia ser uma prostituta do caramba. Teve até deputado que se revoltou. Ou seja, a carapuça serviu”, declarou Gilvan durante a sessão.

Em outro trecho, o deputado criticou o histórico de confrontos entre o PT e a Polícia Federal. “Na época em que esse ex-presidiário foi preso, eu estava na Polícia Federal, e chovia ataques à PF pelo pessoal do PT. Por exemplo, da senadora Gleisi Hoffmann. Hoje, elogiam a PF porque temos um diretor-geral petista”.

A representação protocolada na Câmara destacou que tais manifestações configuram “ataques pessoais e desqualificação moral”, ferindo o decoro parlamentar. O Conselho de Ética entendeu que a conduta compromete o respeito entre os pares e desmoraliza a instituição.

Conselho vê abuso e desrespeito ao decoro

Na avaliação de Ricardo Maia, os fatos não se resumem a divergências políticas. “Vão além de uma simples divergência política ou de um embate retórico”, afirmou o relator ao apresentar seu parecer.

Para ele, os ataques realizados pelo deputado capixaba atingem diretamente a honra de outros parlamentares, ultrapassando os limites da imunidade garantida aos membros do Legislativo.

A decisão do Conselho de Ética ainda poderá ser contestada por Gilvan da Federal em instâncias superiores da própria Câmara, mas a suspensão cautelar passa a valer imediatamente. O processo seguirá em tramitação, podendo resultar em penalidade definitiva conforme o andamento das investigações internas.

A medida cautelar foi considerada necessária para coibir condutas que, segundo o relator, “desmoralizam o parlamento” e comprometem o ambiente democrático da Casa Legislativa.