A Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira (9), o requerimento de regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 68 de 2026, que declara os medicamentos Mounjaro e Zepbound como de interesse público e propõe a quebra de patente. A iniciativa envolve remédios classificados como agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, e amplia o debate sobre acesso, custo e uso seguro desses produtos no país. As informações são da Agência Brasil.

O pedido de urgência foi aprovado com 337 votos favoráveis e 19 contrários. O projeto é de autoria dos deputados Antonio Brito (PSD-BA) e Mário Heringer (PDT-MG). Com a decisão, a proposta pode ser analisada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar previamente pelas comissões temáticas da Casa, o que acelera a discussão legislativa em torno do tema.

Projeto avança e pode ir direto ao plenário

A aprovação do regime de urgência permite que o texto seja incluído na pauta de votações a qualquer momento, conforme decisão da Mesa Diretora. A proposta declara os medicamentos como estratégicos para o interesse público, o que, na prática, abre caminho para a discussão sobre licenciamento compulsório das patentes. Esse instrumento é previsto na legislação brasileira em situações específicas e costuma ser associado a políticas de ampliação de acesso a tratamentos considerados relevantes para a saúde coletiva.

O avanço do projeto ocorre em um contexto de crescimento expressivo do uso de medicamentos à base de GLP-1 no Brasil, tanto para o tratamento de diabetes tipo 2 quanto para o controle do peso. A popularização dessas terapias tem impulsionado o debate sobre preços, prescrição adequada e impacto no sistema de saúde.

Alertas da Anvisa sobre uso indevido de canetas emagrecedoras

Paralelamente à tramitação do projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu, na última sexta-feira (9), um alerta de farmacovigilância relacionado aos riscos do uso inadequado das canetas emagrecedoras. O comunicado abrange substâncias como dulaglutida, liraglutida, semaglutida e tirzepatida, princípio ativo do Mounjaro.

Segundo a agência, embora os riscos já estejam descritos nas bulas dos medicamentos aprovados no Brasil, houve aumento nas notificações de eventos adversos tanto no cenário internacional quanto no nacional. Esse movimento levou à necessidade de reforçar as orientações de segurança, especialmente em relação ao uso sem acompanhamento médico.

A Anvisa destaca que o monitoramento clínico é fundamental devido ao risco de eventos adversos graves, incluindo pancreatite aguda, que pode evoluir para formas necrotizantes e até fatais. No início do mês, a Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde do Reino Unido (MHRA) também divulgou alerta semelhante, apontando um risco pequeno, porém relevante, de pancreatite aguda grave em pacientes que utilizam esse tipo de medicamento.

Autorização do Mounjaro para obesidade no Brasil em junho de 2025

O debate no Congresso ocorre após a Anvisa ter autorizado, em junho do ano passado, o uso do Mounjaro para o tratamento da obesidade no Brasil. Até então, o medicamento estava aprovado apenas para pacientes com diabetes tipo 2, com atuação voltada ao controle da glicemia. A nova indicação ampliou o uso clínico da tirzepatida e reposicionou o fármaco no mercado nacional.

Com a decisão, o Mounjaro passou a ser indicado para pacientes adultos com índice de massa corporal elevado e com pelo menos uma comorbidade associada à obesidade, como hipertensão arterial, apneia do sono ou dislipidemia. Não há autorização para uso pediátrico. A liberação colocou o medicamento como concorrente direto de outros produtos da mesma classe, como a semaglutida, amplamente conhecida pelo nome comercial Ozempic.

Entenda como age a tirzepatida e quais são as indicações

A tirzepatida atua de forma diferenciada ao estimular simultaneamente dois receptores hormonais ligados ao controle do apetite e do metabolismo, o GLP-1 e o GIP. Essa ação dupla é apontada como responsável por reduções significativas de peso corporal e melhora do controle glicêmico, conforme informações da farmacêutica Eli Lilly, responsável pela produção do medicamento.

O tratamento exige prescrição médica, e o uso indiscriminado é contraindicado. A automedicação pode provocar efeitos colaterais como náuseas, vômitos, constipação e riscos adicionais em perfis específicos de pacientes, incluindo impactos cardiovasculares. A ampliação da autorização tende a aumentar a demanda, o que reforça a preocupação das autoridades sanitárias com o uso responsável.

Custo, acesso e impacto no debate sobre patentes

Apesar da aprovação para obesidade, o alto custo do Mounjaro é considerado um fator limitante de acesso. O medicamento é comercializado nas dosagens de 2,5 mg e 5 mg, com valores que variam conforme o canal de compra e a adesão ao programa da fabricante. Mesmo antes da nova indicação, o produto já estava disponível em farmácias desde maio, com uso restrito ao diabetes.