O Congresso Nacional derrubou, na noite desta terça-feira (28), o veto do presidente Lula (PT) a trechos do projeto de Lei e voltou a proibir a “saidinha” de presos do regime semi-aberto no país. As duas possibilidades de saída temporária em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, foram restauradas na Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) por um veto do petista (Vet 8/2024), mas acabou sendo derrubada por 314 votos a 126 na Câmara dos Deputados, com duas abstenções; e por 52 votos a 11 no Senado, com uma abstenção.
Agora, os trechos que haviam sido vetados serão promulgados e passarão a fazer pare da Lei 14.843, de 2024, que passa a permitir as ‘saidinhas’ apenas para estudos e trabalho externo ao sistema prisional. Ficam proibidas as visitas às famílias e atividades que contribuem para o retorno do convívio social.
Os três senadores baianos Jaques Wagner (PT) – líder do governo no Senado –, Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (PSD) votaram a favor pela manutenção do veto do presidente Lula. Já dos 39 deputados federais baianos, sete não compareceram à sessão, 17 votaram contra à volta da saída de detentos e 15 a favor.
Confira como a bancada baiana votou:
Senadores
Jaques Wagner (PT) – Sim
Otto Alencar (PSD) – Sim
Angelo Coronel (PSD) – Sim
Deputados federais
17 votaram contra volta da saidinha
Adolfo Viana (PSDB) – Não
Alex Santana (Republicanos) – Não
Arthur Oliveira Maia (União Brasil) – Não
Capitão Alden (PL) – Não
Cláudio Cajado (PP) – Não
Dal Barreto (União Brasil) – Não
Elmar Nascimento (União Brasil) – Não
Félix Mendonça Júnior (PDT) – Não
João Leão (PP) – Não
José Rocha (União Brasil) – Não
Leur Lomanto Júnior (União Brasil) – Não
Mário Negromonte Jr. (PP) – Não
Otto Alencar Filho (PSD) – Não
Pastor Sargento Isidório (Avante) – Não
Paulo Azi (União Brasil) – Não
Roberta Roma (PL) – Não
Rogéria Santos (Republicanos) – Não
15 votaram a favor da volta da saidinha
Alice Portugal (PCdoB) – Sim
Antonio Brito (PSD) – Sim
Bacelar (PV) – Sim
Charles Fernandes (PSD) – Sim
Daniel Almeida (PCdoB) – Sim
Diego Coronel (PSD) – Sim
Gabriel Nunes (PSD) – Sim
Ivoneide Caetano (PT) – Sim
Jorge Solla (PT) – Sim
Joseildo Ramos (PT) – Sim
Josias Gomes (PT) – Sim
Leo Prates (PDT) – Sim
Lídice da Mata (PSB) – Sim
Paulo Magalhães (PSD) – Sim
Valmir Assunção (PT) – Sim
Sete não compareceram à sessão
Waldenor Pereira (PT) – Ausente
Raimundo Costa (Podemos) – Ausente
Ricardo Maia (MDB) – Ausente
João Carlos Bacelar (PL) – Ausente
Neto Carletto (PP) – Ausente
Márcio Marinho (Republicanos) – Ausente
Zé Neto (PT) – Ausente
Leia também:
Congresso derrota Lula e derruba veto à ‘saidinha’ de presos do regime semiaberto
OAB é favorável ao veto parcial de Lula sobre ‘saidinha’ de presos
Lula sanciona, com veto, lei que restringe “saidinha” de presos
