Ex-presidente do STF destaca a importância da democracia no impedimento de um governo autoritário
Ayres Britto diz que quem governa permanentemente, quem governa transitoriamente
- Compartilhe
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, disse que a Constituição governa permanentemente, quem governa transitoriamente. De acordo com ele, a Constituição exige como pressuposto de condenação, em processo de impeachment do chefe do Poder Executivo Federal que ele revele no exercício do cargo uma visceral inadaptabilidade à ordem constitucional brasileira.
"Alenta-nos, porém, constatar que, se o perigo mora ao lado, ao lado também mora a solução: a Constituição brasileira. Uma solução tão objetiva quanto legítima, por ser ela [Constituição] que governa quem governa. Governa permanentemente quem governa transitoriamente. Mais: ela é a criadora de todas as instâncias de Poder (todo o Poder Executivo no meio), e o certo é que nenhuma dessas criaturas pode se rebelar contra o seu criador. Pena de incorrer num tipo de predação institucional que dá em constituicídio", afirma Ayres em entrevista para o colunista do A Tarde e editor chefe do portal Muita Informação, o jornalista Osvaldo Lyra.
O ex-presidente do STF lembrou da importância da democracia no impedimento de um governo autoritário no Brasil.
"Se a democracia não é antídoto infalível para a eleição de um eventual governante autoritário, no entanto, dispõe de antídotos plenamente eficazes para impedir que esse tipo de governante subjetivamente autoritário venha a emplacar um governo objetivamente autoritário".