Os senadores Jaques Wagner (PT) e Angelo Coronel (PSD), únicos baianos que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), votaram a favor da legalização de bingos, cassinos, jogo do bicho e corrida de cavalos. O projeto de Lei 2.234/2022 foi aprovado, nesta quarta-feira (19), por 14 votos a 12 no colegiado e agora segue para apreciação no plenário do Senado.
O PL já foi aprovado na Câmara dos Deputados, no entanto, a proposta está em análise no Senado desde 2022, sendo que o texto original foi apresentado, em 1991, na Câmara. Segundo o relator, senador Irajá (PSD-TO), se aprovada a matéria, os investimentos no setor podem chegar a R$ 100 bilhões, com geração de cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos. Além disso, a arrecadação anual, conforme o parlamentar, seria de R$ 22 bilhões, que serão divididos entre estados, municípios e União.
Cassinos
De acordo com o texto aprovado na CCJ, a instalação dos cassinos será autorizada em polos turísticos ou complexos integrados de lazer (resorts e hotéis de alto padrão), além de bares, restaurantes e locais para reuniões e eventos culturais. Uma emenda do senador Coronel incluída na nova redação determina que os cassinos funcionem nesses complexos ou embarcações especificamente destinadas para este fim. No entanto, haverá limite de um cassino para cada Estado, com exceção de São Paulo, que poderá ter três e Rio de Janeiro, Minas Gerais, Amazonas e Pará, que poderão ter dois.
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