O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, na sexta-feira (27), todos os processos e condenações da Operação Lava Jato contra o empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS. A decisão, divulgada pelo Blog do Fausto Macedo, do Estadão, declarou a “nulidade absoluta de todos os atos praticados” contra o empresário, considerando que houve violação de seus direitos durante o processo.
Toffoli fundamentou sua decisão alegando que Léo Pinheiro foi vítima de um “conluio” entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato, capitaneados pelo ex-procurador Deltan Dallagnol. Segundo o ministro, o empresário teve seus direitos cerceados, o que levou à anulação das condenações.
A defesa de Pinheiro baseou seu pedido em diálogos hackeados de integrantes da Lava Jato, obtidos na Operação Spoofing, os mesmos que já haviam sido usados para beneficiar outros envolvidos na operação, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A prisão do requerente e a necessidade de desistência do direito de defesa como condição para obter a liberdade estão fartamente demonstradas nos diálogos obtidos por meio da Operação Spoofing”, declarou o ministro em sua decisão, mencionando os elementos que comprovariam a irregularidade dos atos processuais contra Pinheiro.
Apesar da anulação das condenações, a decisão de Toffoli não afeta o acordo de delação premiada feito por Léo Pinheiro. O empresário confessou o envolvimento no pagamento de propinas a políticos e agentes públicos, colaborando com as investigações. Sua delação foi essencial para o caso do triplex do Guarujá (SP), que resultou na prisão do presidente Lula.
A defesa de Pinheiro utilizou como argumento as conversas reveladas pela Operação Spoofing, que mostrariam a existência de conluios entre a Lava Jato e o ex-juiz Sérgio Moro. Esse foi o mesmo argumento que levou à anulação de outros processos envolvendo empresários e políticos importantes.
Com essa decisão, Léo Pinheiro se junta a outros envolvidos na Lava Jato que tiveram condenações anuladas pelo STF.
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