O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta sexta-feira (27), dois recursos que buscavam restabelecer a revisão da vida toda para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por 7 votos a 4, os ministros negaram os embargos de declaração apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).
Entre os ministros que votaram pela rejeição dos recursos estão Nunes Marques, relator do processo, além de Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
Do outro lado, votaram os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça. A questão envolvia a possibilidade de modulação de efeitos da decisão para os 102.791 aposentados com processos em curso.
Apesar da decisão contrária à revisão, nos últimos dias, o STF garantiu que os aposentados que já haviam recebido valores decorrentes da revisão da vida toda não serão obrigados a devolver esses montantes. Essa medida foi defendida por ministros como Dias Toffoli e Nunes Marques, que propuseram que os valores recebidos até 5 de abril não fossem restituídos.
A revisão da vida toda é uma ação judicial que visa recalcular os benefícios previdenciários, considerando salários anteriores a julho de 1994. No entanto, em março de 2024, o STF decidiu, por 7 votos a 4, que essa correção não seria mais possível, contrariando uma decisão de 2022, quando o tribunal havia aprovado a revisão.
Leia também:
Supremo suspende julgamento que pode ampliar foro privilegiado
STF pauta julgamento de decreto que aumenta alíquotas de PIS/Pasep e Cofins
STF rejeita recurso de André Janones e mantém ação por calúnia contra Bolsonaro
