A titular da Sefaz Salvador e presidente do Fórum dos Secretários de Fazenda e Finanças da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Giovanna Victer, participou na manhã desta quarta-feira (30), de forma virtual, do Fórum Internacional Tributário, que acontece desde segunda-feira (28), no Centro de Eventos e Convenções Brasil, em Brasília. Em sua terceira edição, o FIT tem como objetivo promover um amplo debate sobre reforma tributária e os impactos na economia do país.
Durante a participação no fórum, a titular da Sefaz Salvador demonstrou apoio ao protesto realizado por prefeituras de 13 estados, que suspenderam suas atividades com o objetivo de denunciar e cobrar uma solução para a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto pela arrecadação dos Impostos de Renda e Impostos sobre Produto Industrializado (IPI) e da quota parte do ICMS.
“Gostaria de ecoar o movimento municipalista que está sendo empreendido hoje. Essa manifestação retrata com clareza o risco que todos nós corremos nessa interdependência de impostos. Às vezes, algumas medidas que são tomadas em ‘postos de competência’ da União impactam diretamente àqueles recursos que são redistribuídos para os municípios, como o IPI – por exemplo. Isso tem um caráter didático para o que veremos mais para frente quando tivermos esses impostos únicos (IBS e CBS)”, disse.
Giovanna participou da mesa “Questão Federativa e a Reforma Tributária”, com Fabrício Augusto de Oliveira (Escola do Legislativo do Estado de Minas Gerais), Francisco Lopreato (Unicamp), André Ceciliano (Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais) e André Horta (Comsefaz), sob a coordenação de Fábio Macêdo (Fenafim).
Na ocasião, a gestora também discorreu sobre alguns pontos do texto aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para englobar o ICMS e o ISS; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e a Cofins.
Giovanna destacou a importância do Imposto permanecer integralmente no município onde foi arrecadado. “É de uma necessidade vital observar que a grande mudança federativa é deixarmos os tributos aonde eles são efetivamente coletados”.
A secretária reforçou que é fundamental a manutenção da autonomia dos municípios em relação a arrecadação dos impostos, já que diretrizes serão expedidas por um conselho federativo. “No período de 2015 e 2020, a participação dos municípios nos investimentos do país subiu para 38%. Enquanto isso, o peso da União caiu de 26% para 22% e dos estados de 47% para 40%. Ou seja, os municípios vêm aumentando sua participação no todo do investimento nacional. Por isso, destaco a importância dos municípios serem incluídos no Fundo de Desenvolvimento Regional”, destacou.
A PEC foi aprovada no Plenário da Câmara por 382 votos a 118 no primeiro turno e por 375 votos a 113 no segundo turno de votação. O texto seguirá para análise do Senado Federal nos próximos dias.
Giovanna Victer integrou o grupo dos quatro representantes indicados pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que compôs a Comissão sobre Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, criada com o intuito de aprimorar, em conjunto, a proposta.
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