O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (2) a decisão de monitorar o mercado de apostas esportivas por meio de sua área técnica. A fiscalização vai abranger desde os custos relacionados à saúde pública até o impacto nas finanças das famílias brasileiras, além de medidas adotadas pelo governo federal para combater práticas ilegais, como lavagem de dinheiro, roubo de dados dos apostadores e o envolvimento de menores de idade. A informação foi divulgada pelo presidente do TCU, Bruno Dantas. A informação é do G1.

Essa deliberação do TCU ocorre em um momento em que o governo avalia os impactos das apostas esportivas e dos cassinos online sobre a saúde pública e o endividamento das famílias. De acordo com um estudo do Instituto DataSenado, 42% dos brasileiros que afirmaram ter apostado em esportes no último mês estavam em situação de endividamento.

O levantamento aponta que aproximadamente 20,3 milhões de pessoas com mais de 16 anos realizaram apostas em plataformas de bets, o que representa 13% da população brasileira nessa faixa etária.

Regulamentação do setor de apostas online

No final de 2023, o Congresso aprovou, e o governo sancionou, uma lei que regulamenta as apostas online no Brasil. Essa regulamentação impõe uma série de exigências para que as empresas do setor possam operar legalmente no país e prevê o pagamento de impostos, algo que ainda não ocorre de forma plena.

Embora as apostas de quotas fixas, conhecidas como “bets”, sejam legalizadas no Brasil desde 2018, grande parte dos sites de apostas está hospedada no exterior, oferecendo seus serviços aos brasileiros pela internet. “Nós vamos ter total controle de quem são os apostadores, quais são os meios de pagamento que esses apostadores estão utilizando”, afirmou Régis Dudena, secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda, em entrevista recente ao programa Fantástico.

A partir de janeiro de 2025, com a nova regulamentação, essas plataformas terão que operar hospedadas no Brasil, o que, segundo o governo, facilitará a fiscalização. “Nós temos regras de proteção do apostador. Sabemos o volume financeiro que está sendo gasto nas casas de apostas. Elas serão monitoradas e fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda”, concluiu Dudena.

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