O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou, com três ressalvas, cinco ênfases e 112 recomendações, as contas do governador Jerônimo Rodrigues (PT) referentes ao exercício de 2024. A decisão foi tomada em sessão plenária, realizada nesta última quinta-feira (17), conduzida pelo presidente do TCE-BA, conselheiro Marcus Presidio. Embora as contas tenham sido consideradas regulares, a Corte deu um prazo de 120 dias para que os apontamentos sejam solucionados.

Entre as irregularidades, o relatório destaca que o governo estadual executou, em 2024, cerca de R$ 1,7 bilhão em despesas herdadas de anos anteriores. Essas dívidas, no entanto, já eram conhecidas desde 2023 e deveriam ter sido incluídas no planejamento do primeiro ano da atual gestão. O TCE argumenta que a omissão compromete a transparência e fere os princípios da responsabilidade fiscal.

Órgãos gastaram acima do limite permitido por lei

Outra ressalva foi o comprometimento orçamentário acima do limite disponível em alguns órgãos do Executivo, prática que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, o Tribunal apontou deficiências na prestação de contas de convênios e parcerias, citando a inexistência de uma plataforma digital eficaz para controlar e monitorar esses recursos.

O relatório de auditoria reforça ainda que o governo precisa desenvolver um sistema de gestão de convênios mais robusto e confiável. A ausência de mecanismos adequados fragiliza o controle e a efetividade dos gastos públicos, principalmente em áreas sensíveis como saúde, educação e infraestrutura.

Pontos de atenção incluem contratos e previdência

As cinco ênfases destacadas pelo relator abrangem temas considerados críticos. Uma das principais é a necessidade de revisão dos instrumentos de planejamento, especialmente o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027. O documento, segundo o TCE, carece de integração entre compromissos, indicadores e metas, o que prejudica o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas.

Outro ponto de preocupação envolve o crescimento contínuo das dívidas relacionadas a aposentados e pensionistas, o que pressiona ainda mais as finanças estaduais. O Tribunal também cobrou atenção especial à construção da Ponte Salvador–Ilha de Itaparica, projeto de alta complexidade técnica e elevado custo, cujos contratos estão sendo auditados.

Também foram enfatizadas a existência de contas bancárias sem registro contábil e a necessidade de revisão das cláusulas econômicas do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) da Arena Fonte Nova, que ainda será analisado em julgamento futuro.

Governo terá 120 dias para apresentar resposta

As 112 recomendações aprovadas pelo TCE estão distribuídas em áreas como planejamento orçamentário, transparência, gestão fiscal, controle interno e cumprimento de normas constitucionais e legais. O governo estadual terá o prazo de 120 dias para apresentar um plano de ação com medidas concretas para corrigir os problemas identificados.

Durante a sessão, a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, fez a defesa da administração e explicou os pontos que motivaram as ressalvas e recomendações. Também acompanharam a reunião os secretários estaduais Afonso Florence (Casa Civil) e Marcelo Werner (Segurança Pública), além do advogado-geral do Estado, Luís Augusto Peixoto Rocha, e do presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), José Trindade.

O parecer final do TCE será encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que tem a responsabilidade de julgar politicamente as contas do governador.

Governador anuncia hospitais em todas as regiões até 2026

Em paralelo à análise das contas, Jerônimo Rodrigues participou de evento com o presidente Lula, em Juazeiro, onde anunciou investimentos em saúde. O governador garantiu que todas as regiões da Bahia terão hospitais estaduais de alta complexidade até 2026.

Segundo ele, oito unidades estão em construção em municípios como Jacobina, Valença, Itapetinga, Itororó e Paulo Afonso. Algumas obras já estão na fase final e, segundo Jerônimo, devem ser entregues até o primeiro semestre de 2026.

Além dos hospitais, o Estado planeja ampliar a rede de policlínicas. O objetivo, conforme declarou o governador, é estabelecer uma cobertura completa do território baiano com atendimento de média e alta complexidade. Jerônimo ressaltou que o avanço no sistema estadual de saúde é prioridade de sua gestão.