Até esta quarta-feira (16), cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de empresas poderão sacar recursos esquecidos no sistema financeiro. Dados de agosto do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central mostram que R$ 8,59 bilhões ainda não foram retirados. Desse montante, R$ 6,62 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão a pessoas jurídicas. As informações são da Agência Brasil.

A partir de quinta-feira (17), os valores não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional. Essa transferência ocorre para atender à legislação que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores e 156 municípios. A medida, aprovada em setembro pelo Congresso, destinará os R$ 8,56 bilhões ao caixa do governo, somando-se aos R$ 55 bilhões necessários para custear o benefício.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) ressaltou que a transferência desses recursos ao Tesouro está prevista pela Lei 2.313 de 1954, que existe há mais de 70 anos. A lei permite que os cidadãos solicitem os valores esquecidos, não sendo caracterizado como um confisco.

O Ministério da Fazenda, conforme divulgado pela Secom, publicará um edital no Diário Oficial da União com informações detalhadas sobre os valores a receber. Aqueles que tiverem direito poderão contestar o recolhimento.

Como realizar o saque

A consulta deve ser feita exclusivamente no site oficial do Sistema de Valores a Receber. No site, o usuário precisa clicar em “Consulte valores a receber”, inserir as informações solicitadas e clicar em “Consultar” para verificar se há valores disponíveis.

Se houver valores, o usuário deve prosseguir clicando em “Acessar o SVR”. Essa etapa exige conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Após acessar o SVR, o sistema fornecerá uma data para consultar os valores e instruções para a transferência. A maioria dos usuários poderá agendar um Pix, mas em alguns casos, será necessário contatar a instituição financeira responsável, cujos detalhes estarão no site do Banco Central.

No dia indicado, o usuário deverá retornar ao site do SVR com o login Gov.br para solicitar a transferência dos valores. Quem perder a data de agendamento precisará solicitar uma nova data para continuar o processo.

A consulta também está disponível para pessoas falecidas e empresas inativas. Herdeiros, inventariantes ou representantes legais poderão acessar o sistema, que informará a instituição responsável e a faixa de valor. Além disso, o sistema agora oferece mais transparência para contas conjuntas, permitindo que um titular veja os detalhes da solicitação de resgate feita pelo outro titular, como o valor, a data e o CPF.