A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para novembro o julgamento do ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro, denunciado por vazar informações sigilosas e tentar interferir em investigações. A análise do caso está prevista para começar em 7 de novembro e será concluída no dia 14 de novembro, em sessão virtual.

Tagliaferro chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação no período em que Moraes presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob acusações de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigações e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Acusações incluem vazamento e tentativa de interferência

De acordo com a denúncia, Tagliaferro teria divulgado informações sigilosas à imprensa e tentado colocar em dúvida a legitimidade do processo eleitoral. O procurador-geral afirma que o ex-servidor tentou interferir em apurações sobre atos antidemocráticos, envolvendo investigações conduzidas pela equipe de Moraes.

Mensagens trocadas entre Tagliaferro e juízes auxiliares do ministro foram divulgadas pela imprensa e passaram a integrar o processo. Caso a denúncia seja aceita, o ex-assessor se tornará réu no STF.

O julgamento ocorre no momento em que o nome de Tagliaferro também é citado em outro caso que tramita no Ministério Público de São Paulo, envolvendo fraudes em heranças e desvios milionários.

Ex-assessor de Moraes também é denunciado por desvios em São Paulo

A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo denunciou o juiz Peter Eckschmiedt, da 2ª Vara Cível de Itapevi, e Eduardo Tagliaferro por participação em um esquema de desvio de heranças e bens de idosos com doenças graves. O grupo é acusado de integrar uma organização criminosa que manipulava processos e usava documentos falsificados para movimentar valores em benefício próprio.

Segundo o Ministério Público, o magistrado Eckschmiedt era o líder do esquema e teria dado aparência de legalidade aos processos fraudulentos. Ele foi aposentado compulsoriamente em maio pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), mas continua recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. O MP agora pede a cassação definitiva de seu cargo, o que resultaria na perda da aposentadoria.

Durante uma operação realizada em 2023, promotores encontraram R$ 1,7 milhão em espécie escondidos no sótão da casa do juiz em Jundiaí.

Como funcionava o esquema de heranças

As investigações apontam que o grupo criava ações de execução com títulos extrajudiciais falsificados em nome de pessoas falecidas ou idosos com patrimônio elevado. Esses processos eram direcionados para a vara sob comando de Eckschmiedt, permitindo que os valores fossem transferidos para contas controladas pela quadrilha.

Um dos casos citados pelo Ministério Público envolve um empresário de Campinas que morreu em 2021. A quadrilha teria falsificado um título executivo no valor de R$ 95 milhões, simulando uma dívida inexistente contra uma construtora.

Participação de servidores do Judiciário e defesa de Tagliaferro

O esquema também contava com servidores do Judiciário. O escrevente técnico Luís Gustavo Cardoso, considerado o “braço direito” do juiz, recebia R$ 1,5 mil por caso. As mensagens analisadas pela Promotoria mostram que Eckschmiedt se referia aos pagamentos como “presentinhos”.

A denúncia foi assinada pelo subprocurador-geral Sérgio Turra Sobrane, e inclui 14 pessoas entre os denunciados. O Ministério Público pede que todos sejam responsabilizados por organização criminosa, e, no caso do juiz, também por peculato.

A defesa de Tagliaferro classificou a denúncia como “deplorável” e “sem embasamento”. Em nota, seus advogados afirmaram que ele nunca foi ouvido formalmente no inquérito e que o processo representa “uma tentativa de perseguição contra quem tem muito a esclarecer”.