Entidades criticam revisão dos planos de saúde individuais realizada pela ANS

Diversas entidades de defesa do consumidor manifestaram-se contrárias à audiência pública, realizada na terça-feira (8), pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As organizações destacaram que a revisão dos planos individuais e a possibilidade de revisões técnicas premiam a “ineficiência” de planos que não conseguem se sustentar financeiramente.

Para o coordenador do programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Lucas Andrietta, a discussão sobre planos individuais e familiares é ilegal. “Na prática, o que estamos discutindo como revisão é ilegal, fere o Código de Defesa do Consumidor”, afirmou, enfatizando que a ANS não criou condições para a participação popular em debates sobre temas complexos que apresentam riscos significativos aos consumidores.

De acordo com Andrietta, a documentação fornecida em prazos curtos dificulta uma compreensão adequada do diagnóstico e das soluções propostas, gerando dúvidas sobre os fatores que influenciam a definição de preços e políticas de reajuste. Além disso, as soluções sugeridas parecem contrariar os princípios do Código de Defesa do Consumidor.

“O que se discute como revisão pode ser considerado ilegal por violar o Código de Defesa do Consumidor, e propor soluções que não levem isso em consideração pode incentivar a má gestão”, destacou.

O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) compartilha a mesma posição do Idec e se manifestou contra a revisão dos planos individuais e a discussão dos planos ambulatoriais. A Brasilcon criticou a rapidez da audiência, que permitiu apenas um curto espaço de tempo para que as instituições apresentassem seus dados.

“Temas complexos estão tendo que ser expostos em três minutos apenas”, afirmaram os representantes da entidade, também argumentando que os preços ferem os direitos dos consumidores.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) expressou preocupações semelhantes sobre a rapidez da discussão. Conforme o superintendente de regulação, Cesar Sergio Cardim Junior, o tempo limitado para se posicionar sobre o assunto pode impactar consideravelmente o orçamento das famílias.

“Há insuficiência de argumentos do que foi apresentado”, disse.

Além das entidades, cidadãos também participaram do debate, alertando que as mudanças podem não apenas encarecer os custos, mas também dificultar o acesso da população aos planos de saúde. Há um temor de que os preços dos planos individuais aumentem drasticamente, como ocorre com os planos coletivos, reduzindo ainda mais a adesão a essas modalidades.

Outro lado

O superintendente executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde, Marcos Paulo Novais Silva, também criticou a realização da audiência, ressaltando que a oferta de planos de saúde enfrenta desafios devido ao aumento de custos e à ampliação das coberturas. “Isso complica a manutenção do mutualismo, uma vez que a seleção de mercado ocorre naturalmente, com preços que tendem a selecionar quem pode aderir”, explicou.

Sobre os reajustes em planos coletivos, Novais Silva defendeu uma avaliação criteriosa para que as adesões sejam baseadas na cobertura oferecida e não na condição de saúde do momento. “Sugerimos que uma eventual ampliação possa incluir até 49 vidas, com uma reavaliação posterior para entender se essa ampliação gerou efeitos positivos”, disse.

Atualmente, os agrupamentos são compostos por contratos com até 29 beneficiários.

Segundo o superintendente da Abramge, a decisão de oferecer ou não planos individuais deve passar por uma revisão técnica, apoiada por entidades independentes, para garantir a sustentabilidade e a adequação das ofertas. A audiência pública realizada pela ANS visa discutir uma proposta que cria novas regras para o setor, incluindo a possibilidade de reajustes excepcionais para planos de saúde individuais e familiares. O texto foi classificado pelo diretor de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Alexandre Fioranelli, como um “combo” para evitar distorções com “medidas isoladas”.

Discussões e mudanças

A padronização das cláusulas de reajuste dos contratos coletivos de planos de saúde foi destaque nas discussões durante a audiência pública realizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), cujo tema era “Política de Preços e Reajustes dos Planos de Saúde Privados”.

Muitos participantes, incluindo representantes de consumidores e operadoras, argumentaram que uniformizar é essencial para garantir previsibilidade e justiça nas políticas de preço. Segundo os debates, a medida também pode reduzir conflitos e insatisfações em todo o setor.

A ideia é debater inovações em quatro pontos principais:

1. Reajuste dos planos coletivos: A proposta inclui a padronização das cláusulas de reajuste e a ampliação do pool de risco para contratos coletivos. Isso visa oferecer maior clareza e equidade nas condições de reajuste, o que pode facilitar o entendimento e a aceitação dos contratos pelos consumidores.
2. Mecanismos de regulação financeira: Um foco importante será a avaliação dos limites e vedações para coparticipação e franquia, garantindo que esses mecanismos sejam aplicados de forma justa e transparente. Isso busca evitar abusos e garantir que os consumidores não sejam sobrecarregados com custos inesperados.
3. Venda online de planos de saúde: A regulamentação da venda online é uma proposta para reduzir barreiras à contratação e evitar práticas de seleção de risco. Isso pode democratizar o acesso a planos de saúde e facilitar a comparação de opções disponíveis, beneficiando os consumidores.
4. Revisão técnica dos planos individuais: A definição de critérios claros e transparentes para a revisão técnica dos preços dos planos individuais é uma medida que visa garantir a sustentabilidade econômica do setor e a proteção dos consumidores. A proposta busca assegurar que as revisões sejam feitas de forma justa, levando em conta as necessidades dos usuários.

Essas propostas estão sendo discutidas em um contexto onde há crescente preocupação sobre a sustentabilidade e a acessibilidade dos planos de saúde, refletindo a necessidade de um debate mais amplo e fundamentado sobre o futuro da saúde suplementar no Brasil.

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