A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (6), para tornar ré Débora Rodrigues dos Santos, acusada de escrever “Perdeu, mané” na estátua da Justiça durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. As informações são da Agência Brasil.
Débora foi presa em março do ano passado, durante a oitava fase da Operação Lesa Pátria, conduzida pela Polícia Federal (PF) para investigar os envolvidos e financiadores dos atos.
Até agora, três dos cinco ministros da turma votaram pelo recebimento da denúncia apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a acusada. Além do relator, Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia também votaram a favor.
A procuradoria concluiu que os envolvidos na invasão das sedes dos Três Poderes devem ser acusados de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, e destruição de patrimônio histórico.
A frase “Perdeu, mané” foi dita pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022, em resposta a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um evento em Nova Iorque.
O julgamento está ocorrendo no plenário virtual, onde os ministros registram seus votos no sistema eletrônico da Corte, sem necessidade de deliberação presencial. O julgamento será concluído na sexta-feira (9), com os votos dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin ainda pendentes.
A defesa de Débora criticou a continuidade de sua prisão, alegando que a denúncia da PGR foi apresentada após reportagens mencionarem que ela está presa há 483 dias. Os advogados argumentam que a acusada tem dois filhos menores e não deveria continuar detida.
Leia também:
STF realiza primeira audiência de conciliação sobre marco temporal
STF tem quatro votos para rejeitar recurso da CNBB sobre aborto
Barroso rebate críticas sobre viagens de ministros e diz que são infundadas
