STF explica retorno do X, antigo Twitter, e reforça que empresas devem cumprir as leis

Após o desbloqueio do X (antigo Twitter), o Supremo Tribunal Federal (STF) utilizou, nesta quarta-feira (9), a rede social para detalhar o processo que levou à suspensão e posterior retomada das atividades da plataforma no Brasil. Em uma sequência de postagens, o STF esclareceu que, entre maio e agosto de 2024, o X descumpriu ordens judiciais de retirar conteúdos antidemocráticos, retirou o representante legal do país e não pagou as multas impostas pelo não cumprimento das decisões judiciais.

O STF destacou que, em 18 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes intimou a empresa a regularizar a situação, determinando a remoção dos conteúdos, o pagamento das multas e a nomeação de um representante legal. A decisão também previa o bloqueio de contas e a apreensão de bens da empresa para garantir o pagamento.

A sequência continua lembrando que, em 28 de agosto, o STF concedeu 24 horas para que a plataforma nomeasse um representante legal no Brasil. Como a exigência não foi cumprida, Moraes decidiu suspender as atividades do X em 30 de agosto, decisão que foi posteriormente confirmada por unanimidade pela Primeira Turma da Corte.

Outro ponto abordado foi a alteração no registro dos servidores do X, que, em 19 de setembro, permitiu que usuários acessassem a rede no Brasil por meio de IPs dinâmicos, violando a suspensão. O STF multou a rede social em R$ 5 milhões e determinou o bloqueio do serviço da Cloudflare, responsável pelos IPs dinâmicos.

Em 20 de setembro, o X nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal no Brasil, e no dia seguinte, o ministro Moraes deu um prazo de cinco dias para a entrega da documentação complementar.

O STF finaliza a explicação mencionando que a retomada das operações do X no Brasil estava condicionada ao pagamento das multas aplicadas, além do bloqueio de perfis indicados. Após o pagamento das multas, que inicialmente foram depositadas em uma conta equivocada, e o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), a plataforma foi liberada para voltar a funcionar no país.

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