O partido Solidariedade entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado (28), solicitando a suspensão imediata da Lei das Bets. A sigla argumenta que a regulamentação das apostas online no Brasil pode gerar uma “catástrofe social”, levando o país à pobreza.
“A se manter o ritmo do mês de agosto, são R$ 250 bilhões por ano (em volume de apostas). Em três a quatro anos, vamos ser transformados em uma das nações mais pobres do mundo. Não é possível a gente concordar com isso”, alertou Paulinho da Força, presidente nacional do Solidariedade.
Segundo o partido, estudos recentes demonstram que a lei aumentou exponencialmente o endividamento das famílias e o jogo compulsivo, além de diminuir o poder de compra e afetar programas sociais. Ao pedir a inconstitucionalidade da lei, o Solidariedade alega que as bets violam direitos fundamentais como a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde.
A escalada de apostas online também tem mobilizado o governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir com ministros na próxima semana para discutir o assunto, diante da preocupação com o impacto social e econômico dos jogos.
O Banco Central alertou que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões para plataformas de apostas em agosto. O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou que o governo avalia mudar a titularidade do Bolsa Família caso o dinheiro do programa seja usado em bets.
No Congresso, a pressão por uma investigação sobre o assunto também cresce. O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) propôs uma CPI para investigar lavagem de dinheiro envolvendo influenciadores e o uso de recursos do Bolsa Família em plataformas de apostas.
Lobby dos jogos e futuro incerto
Enquanto o debate sobre as consequências das apostas online se intensifica, o lobby dos jogos continua atuante no Congresso. Deputados e senadores de diferentes partidos defendem a legalização de bingos, cassinos e do jogo do bicho.
O futuro da Lei das Bets é incerto. A decisão do STF sobre a ADI do Solidariedade pode ter um impacto significativo no mercado de apostas online no Brasil.
Leia também:
Google limita anúncios de apostas online no Brasil e deve permitir apenas as autorizadas
STF convoca audiência pública para discutir apostas online no Brasil
Apostas Online: ANJL antecipa proibição do uso de cartão de crédito para 1º de outubro
