Robinson Almeida propõe ampliar fiscalização da Agerba sobre energia elétrica na Bahia

O deputado Robinson Almeida (PT) apresentou uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), sugerindo que a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) receba poderes ampliados para fiscalizar os serviços de energia elétrica na Bahia. A proposta tem como principal foco a atuação da Neoenergia Coelba, concessionária responsável pelo fornecimento de energia no Estado.

“A prestação de serviços da Neoenergia Coelba é marcada por deficiências recorrentes, tanto na capital quanto no interior do estado”, declarou Robinson ao justificar a medida. Ele destacou que interrupções frequentes no fornecimento de energia têm causado prejuízos significativos para diversos setores da economia e para os cidadãos baianos.

O parlamentar também apontou que o contrato de concessão da empresa, vigente até agosto de 2027, está próximo de ser avaliado para uma possível renovação. “Diante do quadro caótico de prestação dos serviços de energia, no Estado da Bahia, é preciso fortalecer os instrumentos de fiscalização do contrato de concessão, na medida em que a deficiência e incapacidade na entrega de um serviço de qualidade tem ocasionado prejuízos financeiros e de toda ordem para os baianos”, afirmou.

Criada em 1998, a Agerba é responsável por regular e fiscalizar serviços públicos concedidos, mas suas atribuições em relação ao setor elétrico são atualmente limitadas. O deputado propôs a revisão do marco legal que regulamenta a agência, para que ela tenha competência para monitorar e fiscalizar a execução do contrato de concessão do serviço de energia elétrica.

Robinson reforçou a importância de um controle rigoroso, seja para exigir melhorias na prestação do serviço pela Neoenergia Coelba, caso a concessão seja renovada, ou para garantir a qualidade no caso de um novo contrato com outro prestador.

Ele ressaltou ainda que, segundo a Constituição Estadual, somente o governador pode propor mudanças legislativas na estrutura e nas atribuições da Agerba. Por isso, o parlamentar solicitou que Jerônimo Rodrigues encaminhe à Assembleia Legislativa um projeto de lei para ampliar os poderes da agência, de modo a enfrentar os desafios que impactam diretamente a população baiana.