Mais de mil representantes de prefeituras da Bahia, dentre os quais estavam prefeitos, vereadores e secretários municipais, desembarcaram, nesta segunda-feira (19), em Brasília, onde irão participar da XXVI Marcha em Defesa dos Municípios, que ocorre entre esta terça (20) e quinta-feira (22) na capital federal. A comitiva baiana é liderada pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso (PSB), que tem como principal pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023.

A PEC trata da reabertura de prazos para o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios e da criação de um novo regime de pagamento de precatórios, com limite atrelado à receita. A proposta visa aliviar as contas municipais e restabelecer a capacidade de investimento das prefeituras, atualmente comprometidas com débitos acumulados e bloqueios de receita.

Municípios em colapso financeiro exigem soluções imediatas

De acordo com Wilson Cardoso, a aprovação da PEC é urgente e deve ocorrer em até 45 dias, segundo estimativas da UPB. Segundo ele, os municípios enfrentam uma grave crise fiscal, com orçamentos quase inteiramente comprometidos com dívidas previdenciárias, o que impede a realização de investimentos essenciais.

“A gente está com muita esperança na aprovação da PEC 66, o que deve acontecer nesses 40, 45 dias. Essa é a nossa principal necessidade porque os municípios não suportam mais, estão sofrendo com bloqueios e impossibilitados de investir em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura. O orçamento dos municípios está comprometido em grande parte com o pagamento de dívida”, afirmou Cardoso.

Além da PEC 66, a UPB também apresentará outras propostas fundamentais para o reequilíbrio das finanças municipais, como o PLP 51/2021, que institui o Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária dos Municípios, conhecido como Simples Municipal. De autoria do senador Jaques Wagner (PT), o projeto propõe alíquotas progressivas do INSS, baseadas na receita líquida per capita de cada município.

Outro destaque da pauta municipalista é a PEC 5/2025, proposta pelo senador Angelo Coronel (PSD), que propõe uma alíquota única para as contribuições à seguridade social, aplicada sobre a folha de pagamento dos municípios, conforme o artigo 195 da Constituição Federal.

Abertura oficial terá presença do presidente Lula

Promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Marcha conta com apoio da UPB e demais entidades estaduais. A cerimônia de abertura será realizada nesta terça-feira (20), com presença confirmada do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Líderes partidários e ministros também devem participar da solenidade.

Encontro com bancada baiana

Ainda como parte da programação, a UPB realiza um encontro com a bancada baiana no Congresso Nacional, nesta terça-feira (20), às 19h. A reunião contará com a participação de prefeitos, senadores, deputados federais e ministros. O objetivo é apresentar a pauta prioritária dos municípios baianos e articular apoio político direto às propostas defendidas pelos gestores municipais.

A UPB destaca que a Bahia possui desafios específicos que precisam ser considerados nas decisões do Congresso e do Governo Federal. Entre eles, estão as profundas desigualdades regionais, a carência de infraestrutura e a urgência de políticas públicas mais robustas nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento urbano. Além disso, vários municípios baianos foram atingidos com uma das piores secas dos últimos anos, o que levou o presidente da UPB a solicitar, no último dia 3 de abril, intervenção federal para combater a seca no Estado.

Com a mobilização em Brasília, os prefeitos baianos esperam sensibilizar os parlamentares e obter avanços concretos que permitam às administrações locais superar a crise fiscal e garantir serviços públicos de qualidade para a população.