A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta quinta-feira (13), o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto, em uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em aposentadorias e pensões em todo o país. A ação é realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Stefanutto havia sido exonerado do cargo em abril deste ano, logo após o início das investigações que apontaram um esquema nacional de descontos associativos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas.

Segundo a PF, 63 mandados de busca e apreensão, dez de prisão preventiva e outras medidas cautelares foram cumpridos em 15 estados e no Distrito Federal. Os alvos estão localizados no Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no DF.

“Estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial”, divulgou a Polícia Federal.

Esquema envolvia entidades e descontos irregulares em benefícios

De acordo com a investigação, os suspeitos são acusados de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de ocultação e dilapidação patrimonial. As fraudes consistiam em descontos indevidos em folha de pagamento de aposentados e pensionistas, supostamente destinados a associações e entidades sindicais, mas que não tinham autorização dos beneficiários. O esquema teria movimentado milhões de reais, desviando recursos da Previdência Social.

Além de Stefanutto, outros nomes ligados ao INSS e a entidades rurais e associativas foram presos. Entre eles, Cícero Marcelino, Tiago Abraão Ferreira Lopes e Samuel Chrisostomo do Bomfim Júnior, ligados à Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Também foi preso Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho.

Outro alvo foi Antônio Camilo, conhecido como “Careca do INSS”, lobista que já estava preso desde setembro e teve novo mandado de prisão cumprido nesta fase da operação.

Ex-ministro do governo Bolsonaro é monitorado com tornozeleira eletrônica

A PF também cumpriu imposição de tornozeleira eletrônica contra o ex-ministro do Trabalho e Previdência e ex-presidente do INSS no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), José Carlos Oliveira, que atualmente se apresenta como Ahmed Mohmad Oliveira Andrade. Segundo a Polícia Federal, ele não foi preso, mas passa a responder sob medidas cautelares alternativas à prisão, dentro do mesmo inquérito que apura o desvio de recursos previdenciários.

Mandados atingem parlamentares em 15 estados

Além das prisões, a Operação Sem Desconto desta quinta-feira também cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a parlamentares. Entre os alvos estão o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) — que teria vendido um avião a uma entidade envolvida nas fraudes — e o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), ex-presidente de uma entidade de pescadores também citada no esquema.

Até o fechamento desta reportagem, os parlamentares não haviam se manifestado sobre as investigações.

Defesa de Stefanutto contesta prisão e fala em “ilegalidade”

Em nota, a defesa de Alessandro Stefanutto classificou a prisão como “completamente ilegal” e afirmou que o ex-presidente do INSS “não tem causado qualquer tipo de embaraço à apuração”.

“Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação”,

Os advogados disseram ainda que não tiveram acesso ao teor da decisão judicial e que pretendem tomar as medidas necessárias para garantir a liberdade de Stefanutto.

Presidente da CPI do INSS prevê novas prisões e delações

O presidente da CPI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta quinta-feira (13), que novas prisões devem ocorrer após a detenção do ex-presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, pela Polícia Federal. Segundo ele, “isso é só o começo” e há pessoas interessadas em fazer delação premiada sobre o esquema de desvios em aposentadorias e pensões. Viana destacou que há “muita estrutura pública que ainda vai cair” e que novas revelações devem surgir à medida que as investigações avançarem.

O parlamentar também afirmou que o foco da apuração agora deve se voltar ao que chamou de “primeiro núcleo” do esquema, composto por políticos e servidores que, segundo ele, “de governo a governo, ajudaram ou incentivaram” as fraudes. Viana acrescentou que há outros parlamentares envolvidos e que a CPI poderá convocá-los para depor, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) considere necessário. A comissão deve votar ainda hoje a convocação de Edson Duarte, um dos alvos da operação deflagrada pela PF.

Entenda Operação Sem Desconto

A Operação Sem Desconto foi deflagrada pela primeira vez em abril de 2024, após denúncias de descontos indevidos em benefícios previdenciários sem autorização dos titulares. A investigação revelou que entidades usavam o sistema do INSS para cadastrar falsamente contribuições associativas, que eram descontadas mensalmente de aposentados e pensionistas em todo o país.

Na ocasião, Alessandro Stefanutto foi exonerado da presidência do INSS pelo governo federal, após as primeiras prisões e apreensões de documentos. Ele havia assumido o cargo em julho de 2023, durante o atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com a PF, as investigações continuam e novas fases da operação não estão descartadas.