O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou, na madrugada desta terça-feira (4), a prisão de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). A medida foi solicitada pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que acusou o depoente de falso testemunho.

Esta é a terceira prisão determinada pela CPI desde o início dos trabalhos. Segundo Viana, Abraão Lincoln mentiu em depoimento prestado à comissão, omitindo informações e negando fatos relacionados ao esquema de fraudes contra aposentados.

“Em uma série de oportunidades, o depoente, estando na condição de testemunha, fez afirmação falsa, negou e calou a verdade. Em nome dos aposentados, quase 240 mil que a CBPA enganou, o senhor está preso”, afirmou o senador ao anunciar a decisão.

Depoimento com contradições e silêncio

O pedido de prisão foi fundamentado em quatro episódios relatados por Alfredo Gaspar. O primeiro diz respeito à omissão de Abraão sobre o conhecimento de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, apontado como um dos líderes do esquema investigado. O segundo caso envolve o relacionamento com Gabriel Negreiros, descrito pelo depoente como “institucional”, mas que, segundo o relator, seria muito mais próximo.

O terceiro ponto diz respeito à não revelação de que Adelino Rodrigues Junior tinha amplos poderes para movimentar recursos da CBPA, o que Gaspar classificou como tentativa deliberada de omitir a verdade. Por fim, o quarto caso refere-se à justificativa dada para sua saída da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores (CNPA) — Abraão afirmou que havia renunciado, mas o senador Fabiano Contarato (PT-ES) mostrou que a saída ocorreu por determinação judicial.

“Em quatro oportunidades, o depoente, na qualidade de testemunha nesta Casa, faltou com a verdade, fez afirmação falsa ou calou a verdade. Por conta disso, solicito sua prisão em flagrante por falso testemunho”, declarou Gaspar.

No início da sessão, Abraão Lincoln optou por permanecer em silêncio diante da maioria das perguntas. O relator advertiu que o comportamento poderia resultar em prisão.

“Ao final do depoimento, eu vou escolher exatamente os motivos do pedido de prisão em flagrante por falso testemunho por calar a verdade”, avisou.

Entidade sob suspeita de fraudes milionárias

A CBPA é uma das principais entidades investigadas pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em abril deste ano, que apura um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Segundo a CPI, a confederação seria um dos eixos da estrutura criminosa responsável por desviar R$ 221,8 milhões de aposentados e pensionistas.

Além disso, o relatório do Coaf aponta movimentações financeiras de R$ 410 milhões nas contas da entidade, mantidas em uma agência do Banco do Brasil em Ceilândia (DF), entre maio de 2024 e maio de 2025. O valor inclui R$ 205,5 milhões em créditos e R$ 204,4 milhões em débitos no período.

A CPI também investiga as relações políticas e empresariais da CBPA. A confederação mantinha negócios com empresas ligadas ao Careca do INSS e repasses a políticos de estados como Rio Grande do Norte, Paraíba e Maranhão, além de forte presença em Brasília. A entidade tem assento no Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape), órgão vinculado ao governo federal, representada pelo deputado estadual Juscelino Miguel dos Anjos (Republicanos-PB).

Outras prisões e desdobramentos da CPI

A prisão de Abraão Lincoln soma-se a outras duas realizadas nas últimas semanas. Foram detidos Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), e Rubens Oliveira Costa, apontado pela Polícia Federal como intermediário de Antônio Camilo Antunes. Ambos foram presos também por falso testemunho.

A CPI do INSS investiga um suposto esquema nacional de fraudes em consignados e associações de segurados, que teria afetado milhares de aposentados em todo o país. O grupo criminoso é acusado de usar entidades de classe para aplicar descontos ilegais em benefícios e lavar grandes volumes de dinheiro por meio de transações bancárias e contratos fictícios.

Com a prisão do presidente da CBPA, a comissão deve aprofundar a análise das movimentações financeiras da entidade e seus vínculos com outras organizações e agentes públicos. A expectativa é que o relatório final da CPI seja apresentado ainda neste mês.