A Polícia Federal (PF) encaminhou, nesta última terça-feira (16), um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando orientações formais sobre como proceder com cartas e encomendas endereçadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso desde o último dia 22 na superintendência da corporação, em Brasília. O pedido busca estabelecer um procedimento claro e padronizado para lidar com esse tipo de correspondência durante o período de custódia.

Consulta ocorre por ausência de norma interna da PF

Segundo a Polícia Federal, não há regulamentação interna específica que determine o tratamento de cartas e encomendas quando um preso cumpre pena por período prolongado nas dependências da própria instituição, como ocorre no caso de Bolsonaro. Diante dessa lacuna normativa, a corporação decidiu consultar o Supremo Tribunal Federal, responsável pela execução da decisão judicial que resultou na prisão do ex-presidente.

“Tendo em conta os dispositivos pertinentes da Lei de Execuções Penais, apresenta-se consulta sobre a viabilidade de adoção do seguinte fluxo de procedimentos: 1- Recebimento da correspondência; 2- Inspeção preliminar de segurança; 3- Entrega ao custodiado (exceto em caso de itens proibidos) e 4- Entrega a familiar ou a terceiro autorizado para guarda”, diz ofício da PF.

No ofício, a PF informa que já há registro de correspondências destinadas a Bolsonaro, mas não detalha a quantidade de cartas ou encomendas recebidas até o momento. O documento tem caráter preventivo e administrativo. O objetivo é evitar interpretações divergentes e garantir que qualquer procedimento adotado esteja alinhado às determinações do STF e à legislação vigente, especialmente à Lei de Execuções Penais.

Quatro alternativas de encaminhamento apresentadas ao STF

No pedido encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, a Polícia Federal elenca quatro possibilidades de fluxo de procedimentos para o destino das correspondências. As opções incluem o recebimento formal das cartas, a realização de uma inspeção preliminar de segurança, a entrega direta ao custodiado, desde que não haja itens proibidos, ou, alternativamente, o repasse do material a familiares ou a terceiros previamente autorizados, para guarda.

A corporação destaca que a definição desse protocolo é necessária para assegurar tanto a segurança institucional quanto os direitos do preso, evitando riscos operacionais e questionamentos jurídicos futuros. A consulta também busca uniformizar a atuação dos agentes federais que atuam na custódia do ex-presidente.

Possibilidade de envio de cartas por Bolsonaro também é questionada

Além de tratar das correspondências recebidas, a Polícia Federal também solicitou esclarecimentos sobre a possibilidade de Jair Bolsonaro escrever cartas durante o período em que está preso. A PF quer saber se o ex-presidente pode enviar mensagens por escrito a familiares ou a pessoas previamente indicadas, como parte de um protocolo formal de comunicação.

O objetivo é definir regras claras sobre o envio e eventual controle desse tipo de correspondência, respeitando os parâmetros legais aplicáveis a presos condenados, ao mesmo tempo em que se preserva a segurança e a ordem no local de custódia.

Bolsonaro está preso desde novembro após condenação no STF

Jair Bolsonaro está preso na superintendência da Polícia Federal em Brasília desde o dia 22 de novembro. A detenção ocorreu após decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Antes da prisão em regime fechado, o ex-presidente cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto.

A permanência de Bolsonaro nas instalações da PF, e não em um presídio comum, está relacionada às condições específicas de segurança e ao estágio inicial do cumprimento da pena. Isso também contribui para situações administrativas atípicas, como a atual discussão sobre o destino de correspondências.

STF ainda não definiu procedimento

Até o momento, não há prazo definido para a resposta do ministro Alexandre de Moraes à consulta apresentada pela Polícia Federal. A expectativa da corporação é que a decisão do STF estabeleça diretrizes claras e definitivas, servindo não apenas para o caso específico de Bolsonaro, mas também como referência para situações semelhantes no futuro.

Enquanto aguarda a manifestação do Supremo, a PF mantém as correspondências sob sua guarda, sem adotar medidas definitivas