A Câmara dos Deputados retomou, nesta quarta-feira (17), o texto original da PEC da Blindagem, restabelecendo a votação secreta na análise da abertura de processos contra parlamentares. A medida, aprovada por 314 deputados, determina que a votação ocorra sem registro nominal de votos e em até 90 dias. Na terça-feira (16), o voto secreto havia sido derrubado do texto. As informações são do G1.

A proposta final da Casa prevê que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente após autorização da respectiva Casa legislativa. A articulação contou com o apoio de lideranças do Centrão e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Manobra regimental garante retomada da votação secreta

Uma manobra regimental, segundo informações do G1, permitiu que o termo “votação secreta”, retirado em destaque no segundo turno, fosse reinserido na PEC por meio de uma emenda aglutinativa. A emenda foi aprovada por 314 votos a favor e 168 contrários.

A retirada da votação secreta havia sido defendida por partidos de esquerda e pelo Novo, que questionaram a inclusão da emenda nesta quarta-feira. Motta rejeitou os questionamentos, argumentando que a aprovação no primeiro turno demonstra “existência de concordância política” sobre o tema.

O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), e a líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), consideraram a manobra “escandalosa, imoral e inconstitucional” e afirmaram que irão acionar a Justiça. Deputados contestam a estratégia por contrariar o regimento, que permite apenas supressão de texto no segundo turno.

Nas redes sociais, a deputada Erika Hilton (PSOL) criticou a decisão e enfatizou que, mesmo após derrubada, o voto secreto estará na “PEC da Blindagem”, por meio de um “tapetão”.

“Com isso, os deputados farão tudo no sigilo quando inocentarem políticos corruptos, ladrões, assassinos, estupradores e agressores. Os votos serão secretos”. afirmou.

Hilton acrescentou que, apesar da pressão pública, o Centrão e a extrema-direita retomaram a PEC “por meio de um verdadeiro ‘3° turno’ de votação feito sob a justificativa de que alguns deputados não puderam votar ontem porque pegaram no sono. Agora, a PEC segue para o Senado e, se aprovada, o presidente Lula não poderá vetá-la”.

A manobra é interpretada como retaliação ao governo Lula, já que a maioria do PT se posicionou contra a PEC. O partido registrou apenas 12 votos favoráveis na votação principal e oito favoráveis à emenda, insuficientes para conter a articulação do Centrão. O acordo também envolveu a derrota da urgência da anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que será analisada nesta quarta-feira (17).

PEC da Blindagem segue para o Senado

O texto-base da PEC já havia sido aprovado em dois turnos na terça-feira (16). Após a conclusão da análise na manhã de quarta-feira (17), a proposta seguirá para o Senado, onde terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário.

Se aprovada pelos senadores, a PEC poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso, sem sanção ou veto do presidente da República. A proposta amplia a proteção de parlamentares na Justiça, como resposta ao avanço de ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra deputados e senadores.

A PEC retoma parcialmente o texto da Constituição entre 1988 e 2001, que determinava que parlamentares só poderiam ser processados criminalmente com autorização prévia. Levantamento do g1 indica que, nesse período, apenas uma ação foi autorizada, enquanto mais de 250 pedidos foram barrados pelo Congresso.

A proposta ainda estende o foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos com representantes eleitos, permitindo que sejam julgados criminalmente apenas pelo STF. Além disso, altera a análise de prisões em flagrante de parlamentares, estabelecendo que a votação também será secreta. A Constituição permite atualmente que deputados e senadores sejam presos em caso de flagrante de crime inafiançável, desde que o Congresso valide a detenção em votação aberta.