Parlamentares acionam TCU e pedem revisão de bloqueio de bilionário do programa ‘Pé-de-Meia’

A Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME) encaminhou um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU), nesta sexta-feira (24), solicitando a reconsideração da medida cautelar que bloqueou R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia. Os parlamentares argumentam que a suspensão pode agravar a evasão escolar e excluir milhares de jovens do sistema educacional brasileiro.

No documento, o grupo enfatiza a importância do programa para garantir o acesso à educação.

“Estamos confiantes de que o TCU encontrará a melhor forma de conciliar os princípios da eficiência na gestão pública com as necessidades urgentes do sistema educacional brasileiro”, diz o ofício.

Auditoria aponta falhas em regras orçamentárias

A Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal) identificou que os recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) foram utilizados sem passar pela Conta Única do Tesouro Nacional (CUTN) ou pelo Orçamento Geral da União (OGU), em desacordo com as normas fiscais e orçamentárias.

De acordo com o acórdão do TCU, antes de serem aplicados, esses valores deveriam ser movimentados pela conta do Tesouro e incluídos na lei orçamentária. A Advocacia-Geral da União (AGU) já recorreu contra a decisão, enquanto o Congresso Nacional ainda não aprovou a lei orçamentária de 2025.

Embora a decisão não comprometa imediatamente a execução do programa, o TCU determinou que o Ministério da Educação adeque o financiamento à lei orçamentária. A pasta deve apresentar soluções para garantir a continuidade das bolsas, mas sem infringir normas legais.

Impacto do programa e apelo por soluções

Criado em 2024, o programa Pé-de-Meia atende cerca de 3,9 milhões de estudantes em todo o Brasil, com um orçamento anual de R$ 12,5 bilhões. A Frente Parlamentar Mista da Educação destaca que o programa é essencial para o desenvolvimento educacional e pede medidas que garantam sua continuidade sem comprometer a transparência e a responsabilidade fiscal.

Oposição estuda pedir impeachment de Lula

Políticos aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) utilizam as redes sociais para discutir a possibilidade de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar o bloqueio de verbas do programa social Pé-de-Meia. A medida, que suspende repasses destinados a bolsas para estudantes do ensino médio, gerou mobilização entre os opositores.

O tema ganhou destaque na rede social X (antigo Twitter), onde parlamentares acusam o governo Lula de cometer uma “pedalada fiscal” e crime de responsabilidade, em referência ao processo que resultou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016. Apesar das manifestações, não há indícios de coleta de assinaturas para formalizar um pedido de impeachment no Congresso.

Na quinta-feira (23), o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) compartilhou nas redes um trecho de entrevista de Jair Bolsonaro à CNN onde o ex-presidente afirmou: “Se pintar o clima, estamos na rua para o impeachment. Não pode um presidente ser irresponsável desse jeito, fazer um programa desses às vésperas das eleições municipais. Imagina se fosse eu?”. Bolsonaro disse ainda que não está diretamente envolvido na ação neste momento.

Os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Carlos Jordy (PL-RJ) defenderam mobilizações populares. Nikolas Ferreira (PL-MG), atualmente nos Estados Unidos, chegou a sugerir uma data: “16/03, a gente na rua pra tirar o Lula?”, publicou na noite de quinta-feira (23). Alguns apoiadores indicaram que aguardam uma chamada oficial de Bolsonaro.

Apesar das manifestações, não há indícios de coleta de assinaturas para formalizar um pedido de impeachment no Congresso.