O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) concedeu liberdade provisória do vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro (Republicanos), na terça-feira (24), com cumprimento de medidas cautelares, a exemplo do uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi assinada pelo presidente plantonista, o desembargador federal João Batista Moreira.

Outras três pessoas foram presas no mesmo dia que Vidigal Cafezeiro e todas solicitam habeas corpus: o secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista, Lucas Moreira Martins Dias, o policial federal Rogério Magno de Almeida Medeiros e o ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória, Carlos André de Brito Coelho.

Dos quatro pedidos de liberdade provisória, foram concedidos dois até a noite desta terça-feira (24): Vidigal Cafezeiro e Carlos André de Brito Coelho.

Confira as medidas cautelares para presos pela Operação Overclean

• Monitoramento eletrônico remoto (uso de tornozeleira eletrônica);
• Proibição de contato com os demais investigados citados no inquérito;
• Suspensão do direito ao exercício de funções públicas;
• Proibição de acesso às dependências da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas/BA, suas secretárias, autarquias ou quaisquer órgãos públicos municipais;
• Comparecimento mensal ao juízo, para informar e justificar atividades, incluindo encontros e reuniões, excetuadas as consultas protegidas pelo sigilo profissional ou de confissão religiosa;
• Permissão de locomoção restrita ao território do estado-membro de residência, sem prejuízo de eventuais concessões para deslocamentos interestaduais temporários a municípios específicos, dentro do território nacional, mediante requerimentos fundamentados e apreciados a tempo e modo pelo juízo das investigações;
• Proibição de saída do território nacional, com a entrega, para acautelamento, de passaportes;
• Recolhimento noturno à sua residência informada, nos dias úteis da semana, entre 17h30 e 7h30 do dia seguinte; nos dias não úteis, durante as 24 horas do dia.

Operação Overclean: saiba mais sobre a ação

As prisões ocorreram na última segunda-feira (23). Os suspeitos são investigados por desvio de dinheiro de emendas parlamentares na segunda fase da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal.

Os quatro mandados de prisão foram cumpridos na sede da Prefeitura de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, e em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.

Confira as prisões

• Lucas Moreira Martins Dias, secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista
• Carlos André de Brito Coelho, ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória
• Rogério Magno Almeida Medeiros, Policial Federal
• Houve também o afastamento de Lara Betânia Lélis Oliveira, servidora da Prefeitura de Vitória da Conquista
• Vidigal Cafezeiro, vice-prefeito de Lauro de Freitas

Os presos passaram por audiência de custódia ainda na segunda-feira e, em seguida, foram encaminhados ao sistema prisional. Não foram detalhados, no entanto, os nomes dos presídios.

Entenda o crime

Emendas parlamentares são uma reserva dentro do orçamento do governo federal usada conforme indicação de deputados e senadores.

Os parlamentares indicam projetos e obras em suas respectivas bases eleitorais que devem receber esse dinheiro, que é público.

Recentemente, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender o repasse de parte das emendas e determinou que o Congresso criasse regras de transparência para coibir desvios e mau uso do dinheiro.

Além das prisões de segunda-feira, outros dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Bahia e em Brasília. Houve também bloqueio de bens para ressarcir eventuais prejuízos aos cofres públicos.

Na primeira fase da operação, há uma semana, 16 suspeitos haviam sido presos. Todos foram liberados, mas devem cumprir medidas cautelares.

Segundo as investigações, a organização criminosa usava fraudes em licitações e contratos superfaturados para desviar dinheiro. Os crimes investigados são corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

A Polícia Federal afirma que o esquema montado por políticos e empresários movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão. O desvio ocorria por meio de contratos firmados com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

Palavra da defesa

Por meio de nota enviada ao Portal G1, a assessoria da Prefeitura de Lauro de Freitas negou que a gestão municipal esteja envolvida em fraude ou desvio de recursos.

Disse ainda que o mandado de busca e apreensão realizado se refere exclusivamente ao vice-prefeito Vidigal Cafezeiro, e que a prefeita Moema Gramacho (PT) afirma não ter conhecimento de desvios supostamente praticados.

A Prefeitura de Vitória da Conquista disse que reafirma o “compromisso com a transparência, a legalidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos, valores que norteiam todas as ações da Administração Municipal”.

Também através de nota, a Prefeitura de Salvador informou que Carlos André nunca ocupou nenhum cargo na gestão municipal e que “nessa nova fase da operação, a única referência sobre a Prefeitura é relativa a um contrato que já foi encerrado e não foi renovado, o que evidencia que não há qualquer influência externa na gestão municipal”.

Vice-prefeito de Lauro de Freitas e médico, responsável pelo Fundo Municipal de Saúde, Vidigal Cafezeiro recebeu pagamentos mensais e teve dívidas pessoais pagas pela organização criminosa – de acorcdo com as investigações da PF -, utilizando contratos públicos fraudulentos firmados com uma empresa.

O nome do vice-prefeito apareceu em planilhas informais de contabilidade em que consta que ele recebeu R$ 140 mil em um período de seis meses.

Por meio de nota, o advogado Caio Graco, responsável pela defesa de Vidigal Cafezeiro, negou as acusações e informou que os documentos que constam nas investigações são da época das assinaturas dos contratos, quando o vice-prefeito não era mais secretário de Saúde.

Disse ainda, que, “conforme legislação Municipal, o responsável pelo fundo sempre será o secretário, e a passagem do vice-prefeito por aquela pasta se deu entre maio de 2019 a abril de 2020, portanto anterior aos fatos“.