MP libera crédito extra para auxílio a pescadores e ações de emergência climática

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a medida provisória 1.268, que libera um crédito extraordinário de R$ 938,5 milhões para enfrentar a emergência climática declarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esses recursos não serão contabilizados na meta de resultado primário do governo para este ano.

Do montante total, a maior parte, R$ 418 milhões, será destinada ao Ministério da Pesca e Aquicultura para o pagamento do Auxílio Extraordinário a Pescadores Artesanais da Região Norte. O benefício, em parcela única de R$ 2.824, foi criado no início do mês, com a previsão de que suas despesas fossem cobertas pelas dotações orçamentárias do Ministério da Pesca, conforme disponibilidade financeira.

Além disso, o Ministério da Saúde receberá R$ 238 milhões para ações de assistência à saúde e fornecimento de medicamentos na Amazônia Legal, incluindo o atendimento em aldeias indígenas. Já o Ministério da Integração Nacional contará com R$ 143 milhões para iniciativas de proteção e defesa civil na região.

Outros R$ 75 milhões irão para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, enquanto o Ministério do Meio Ambiente receberá R$ 36,7 milhões para fiscalização e combate a incêndios. Por fim, o Ministério da Justiça e Segurança Pública terá R$ 25,9 milhões para ações na Amazônia Legal e no Centro-Oeste, com apoio da Força Nacional.