O 3º Congresso Extraordinário do Sindicato dos Servidores da Fazenda da Bahia (Sindsefaz-BA), realizado entre os dias 18 e 20 de setembro no Hotel Deville, em Salvador, promove discussões sobre a reforma tributária e o uso da Inteligência Artificial (IA) no setor. Em entrevista ao Portal M!, o diretor de Organização da entidade, Claudio Meirelles, enfatizou que o evento tem levado informações que não eram de conhecimento da categoria, e que irão nortear as ações pelos próximos anos.

“O extrato positivo é de que houve uma maior disseminação do conhecimento do que é a reforma tributária. Ela tem efeitos positivos como a simplificação de procedimentos, mas também tem um viés negativo que é a quebra da federalização, que é um primado que está na Constituição, de respeito à autonomia dos Estados”, enfatizou.

Questionado sobre o impactos ao setor, já que a reforma passará por um escalonamento até 2033 para ser colocada em prática, Meirelles ressaltou que o período de adaptação será um desafio ao Fisco.

“Ela prevê um período de adaptação, mas esse período de adaptação é um desafio para o Fisco, porque migra o controle da arrecadação da unidade estadual para o plano nacional. Esse é um grande desafio. Ele deverá ser tratado com cautela, não com desânimo, mas com o ânimo redobrado de tentar melhorar, aprimorar o atual sistema”, destacou.

Já sobre uma eventual unificação entre o Fisco Municipal, Estadual ou Federal, o diretor do Sindsefaz enfatizou que a atuação será mantida, porém fragilizada. “A atuação será mantida, mas fragilizada, porque grande parte das atribuições passará a nível central, bem como a regulação de todos os procedimentos do Fisco. Esse é um cenário que não se vê desde os anos 30 e impõe ao Fisco o cuidado redobrado com seus procedimentos e com seu modo de agir doravante”, apontou.

Inteligência Artificial

Outro tema em debate é a Inteligência Artificial. No entanto, Meirelles ressaltou ainda ser cedo para afirmar se seu uso será positivo ou negativo ao setor. “A tecnologia depende de como ela será empregada e de como será regulada. Esse é o grande desafio que se impõe, não só ao fisco, como a todo trabalhador”.

Confira a entrevista na íntegra:

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