O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (12), a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A medida faz parte das ações executadas após a condenação a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Moraes também proibiu Collor de deixar o Brasil e determinou à Polícia Federal a realização das anotações necessárias para o impedimento migratório. A decisão do magistrado surge em meio à concessão de prisão domiciliar humanitária, autorizada no dia 1º de maio.

Collor optou por cumprir a medida em sua residência em Maceió, Alagoas. A defesa alegou que a reclusão em unidade prisional poderia agravar as condições clínicas do ex-presidente, de 75 anos. Documentos médicos apresentados à Corte indicam que ele é portador de Parkinson, sofre de apneia do sono grave e possui diagnóstico de Transtorno Afetivo Bipolar.

No mesmo processo, a Polícia Federal afirmou ao STF que não havia suspendido o passaporte de Collor porque o documento foi emitido pelo Ministério das Relações Exteriores. A corporação ressaltou ainda que o passaporte diplomático, por si só, não impede a saída do país, pois é possível viajar ao exterior com outros documentos, como a cédula de identidade.

Collor foi preso em abril e teve último recurso negado

Fernando Collor foi detido pela Polícia Federal no dia 25 de abril, após o Supremo Tribunal Federal negar o último recurso apresentado por sua defesa. Com essa decisão, o processo transitou em julgado, encerrando as possibilidades legais de reversão da condenação.

A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que Collor recebeu R$ 20 milhões em propina entre os anos de 2010 e 2014, durante o exercício do mandato de senador. O montante teria sido repassado para viabilizar contratos fraudulentos entre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e a construtora UTC, que atuava em obras da estatal.

A condenação de Collor foi um desdobramento da Operação Lava Jato e representa uma das mais emblemáticas punições a um ex-chefe de Estado no âmbito da operação. O ex-presidente foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por envolvimento direto no esquema de corrupção investigado.

Ao determinar a retenção do passaporte diplomático, Moraes afirmou que a medida é fundamental para evitar risco de evasão do réu. A decisão também responde ao alerta da PF sobre a possibilidade de saída do país mesmo com o passaporte suspenso, uma vez que documentos alternativos podem ser utilizados para deslocamentos internacionais.

O ministro do STF reforçou a necessidade de assegurar a eficácia da pena imposta a Collor, destacando a gravidade dos crimes e o potencial prejuízo aos cofres públicos. A ordem de impedimento migratório foi encaminhada à Polícia Federal com efeito imediato.

Estado de saúde de Collor

A defesa de Collor declarou que o ex-presidente, atualmente com 75 anos, enfrenta condições médicas que tornam a permanência em unidade prisional inadequada. Conforme o relatório médico apresentado, Fernando Collor de Mello possui:

• Doença de Parkinson, que, embora controlada, é progressiva e exige medicação rigorosa e acompanhamento clínico.
• Apneia do sono grave, que requer o uso diário de um equipamento CPAP para evitar riscos cardiovasculares e neurodegenerativos.
• Transtorno bipolar, impondo vulnerabilidade a estresse e ambientes hostis, o que pode desencadear crises graves de ansiedade e depressão.