Moraes libera denúncia contra Bolsonaro para julgamento na Primeira Turma do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento, nesta quinta-feira (13), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados por tentativa de golpe de Estado. A análise será realizada pela Primeira Turma da Corte, que decidirá se aceita ou não a acusação apresentada pela PGR. As informações são do G1.

A decisão de Moraes determina que o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, agende a data do julgamento. Além dele, compõem a Turma os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e o próprio Alexandre de Moraes. Se a denúncia for aceita, Bolsonaro e os demais denunciados deixarão de ser apenas indiciados e se tornarão réus em ação penal.

Nesta fase do processo, os ministros avaliam se há elementos legais e suficientes para a abertura de ação penal. A análise ainda não trata da culpa ou inocência dos acusados, mas apenas da admissibilidade da denúncia.

A PGR reafirmou ao STF que Bolsonaro e outros militares e aliados devem ser responsabilizados por envolvimento na suposta tentativa de golpe. O órgão considerou as defesas insuficientes para afastar as acusações e sustentou que as investigações reúnem provas sólidas para abertura de ação penal.

Denúncia atinge núcleo central do suposto plano golpista

A denúncia da PGR foca no que o órgão chama de núcleo “crucial” da trama golpista, e envolve:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
• Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil

Segundo a PGR, as provas reunidas contra os acusados são detalhadas, com destaque para o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, considerado uma das principais fontes de informações do processo.

Bolsonaro recorre ao STF para ser julgado pelo plenário

O ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu ao STF para que a denúncia da PGR seja julgada pelo plenário da Corte, composto pelos 11 ministros, e não pela Primeira Turma. A defesa alegou impedimento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, que integram o colegiado que analisará a denúncia.

Segundo os advogados, Dino, quando ministro da Justiça, apresentou uma queixa-crime contra Bolsonaro. Já Zanin atuou como advogado na campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ingressou com ações contra a chapa de Bolsonaro em 2022. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já havia rejeitado a alegação de impedimento, afirmando que não há respaldo legal.

Braga Netto pede extensão de prazo, mas tem solicitação negada

A PGR também se manifestou contra o pedido da defesa do general Walter Braga Netto para estender o prazo de apresentação das alegações. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, a extensão não tem respaldo legal. A defesa alegou falta de acesso à delação de Mauro Cid. O ministro Moraes já havia negado o pedido anteriormente.

Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro, acusado de obstrução de investigações da Polícia Federal (PF). Relatórios apontam que ele teria atuado para alinhar versões entre os investigados.

Outros investigados contestam andamento processual e provas

Além de Bolsonaro e Braga Netto, outros denunciados também apresentaram contestações. O ex-assessor Filipe Martins, o general Mário Fernandes e outros militares alegaram cerceamento de defesa e contestaram os prazos para apresentação das manifestações.

A defesa de Fernandes argumentou que o caso deveria ser analisado pela primeira instância, já que ele não possui foro privilegiado. Ele também alegou não ter acesso adequado aos documentos do processo. Segundo a PF, Fernandes estaria envolvido na formulação do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa sequestros e execuções de autoridades, incluindo Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes.

A defesa de Filipe Martins questionou o prazo de 15 dias concedido aos acusados, em contraste com os 83 dias utilizados pela PGR para formular a denúncia. Também foram apontadas críticas à imparcialidade de Moraes, com referência ao conceito de lawfare, citando uma obra do ministro Zanin.

Outros investigados, como Rafael Martins de Oliveira, Fabrício Moreira de Bastos, Rodrigo Bezerra de Azevedo e Giancarlo Gomes Rodrigues, também alegaram inexistência de provas, falta de nexo causal e falta de individualização das condutas. Segundo a PF, Rodrigues teria atuado na produção de informações falsas para atacar o processo eleitoral e os ministros do STF.