O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta segunda-feira (10), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser julgado pelo plenário da Corte, composto pelos 11 ministros, em vez da Primeira Turma, onde a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe está sendo analisada.

Defesa questiona participação de Dino e Zanin

No recurso, a defesa de Bolsonaro contesta a participação dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento. A alegação é que ambos teriam razões para serem considerados impedidos. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já havia negado esse pedido no fim de fevereiro, afirmando que os argumentos não configuram impedimento legal.

Entre os motivos apresentados, está o fato de que Flávio Dino, enquanto ministro da Justiça, entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro. Já Cristiano Zanin foi advogado da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e moveu ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

O ex-presidente prefere ser julgado pelo plenário, que inclui os ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por ele, em vez da Primeira Turma, composta por Dino, Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Braga Netto contesta prazo para defesa

Ainda na segunda-feira (10), a Procuradoria-Geral da República enviou parecer contrário ao pedido da defesa do general Walter Braga Netto para extensão do prazo de apresentação da manifestação. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já havia negado o pedido anteriormente.

A defesa argumentou que não teve acesso à íntegra da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e solicitou prazo adicional. No parecer, o procurador-geral Paulo Gonet defendeu a manutenção das decisões de Moraes e destacou que a extensão do prazo não tem amparo legal. Apesar disso, a defesa do general enviou sua manifestação e afirmou que a denúncia é “fantasiosa”.

Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro do ano passado, acusado de obstruir investigações da Polícia Federal (PF). Segundo relatório da PF, ele teria atuado para controlar as informações e consolidar versões entre os investigados.

Outros acusados alegam cerceamento de defesa e contestam competência do STF

Além de Bolsonaro e Braga Netto, outros denunciados também apresentaram argumentos contra o andamento do processo no STF. O ex-assessor Filipe Martins, o general Mário Fernandes e outros quatro militares alegaram cerceamento de defesa e contestaram os prazos concedidos para apresentação das alegações prévias.

A defesa de Mário Fernandes afirmou que ele não possui foro privilegiado e que o caso deveria ser encaminhado à primeira instância. Além disso, destacou que, por estar preso, recebeu os autos apenas em pen drive e não teve acesso a um computador para analisar os documentos.

A investigação aponta que Fernandes seria responsável pelo plano “Punhal Verde e Amarelo”, que envolvia execuções e sequestros de autoridades, como Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes.

Filipe Martins e outros investigados contestam prazos e imparcialidade

A defesa de Filipe Martins também alegou não ter tido acesso integral aos autos e destacou a diferença de prazos: enquanto a PGR teve 83 dias para formular a denúncia, os acusados tiveram apenas 15 dias para apresentar resposta. O procurador Paulo Gonet refutou o argumento, dizendo que não há respaldo legal para prazo semelhante ao da PGR.

Os advogados de Martins ainda contestam a imparcialidade do relator, Alexandre de Moraes, e mencionam o termo lawfare (uso do Judiciário para perseguição política), citando uma obra do ministro Cristiano Zanin como referência.

Outras defesas contestam provas, condutas e imparcialidade

A defesa de Rafael Martins de Oliveira argumenta que Alexandre de Moraes não poderia relatar o caso, pois se declarou vítima dos fatos apurados. Já os advogados do coronel Fabrício Moreira de Bastos criticam a ausência de nexo causal na denúncia e pedem o impedimento de ministros da Primeira Turma, como Dino, Zanin e Dias Toffoli, por motivos de parcialidade.

A defesa de Rodrigo Bezerra de Azevedo sustenta que não há provas de ligação com os demais acusados e solicita a revogação da prisão preventiva. Por fim, os advogados de Giancarlo Gomes Rodrigues, ex-integrante da Abin, alegam que a denúncia não individualiza sua conduta e que não há comprovação do nexo entre suas ações e os crimes imputados.

Segundo a Polícia Federal, Rodrigues estaria envolvido na criação de informações falsas para desacreditar o processo eleitoral e ministros do STF, como Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.