Moraes envia à PGR relatório sobre Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira (26), o relatório final da Polícia Federal (PF) que aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro e 36 outras pessoas, incluindo aliados e militares de alta patente, como investigados por crimes relacionados a tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O documento tem mais de 800 páginas.

“Encerrada a investigação pela Polícia Federal, os autos deverão ser remetidos ao Procurador Geral da República, uma vez que, o princípio do monopólio constitucional da titularidade da ação penal pública no sistema jurídico brasileiro somente permite a deflagração do processo criminal por denúncia do Ministério Público”, escreveu Moraes no despacho.

Além de enviar o relatório à PGR, Moraes determinou a retirada do sigilo da investigação principal e de seus casos conexos. Segundo ele, o sigilo era necessário apenas durante a realização de diligências investigativas.

“No caso da investigação em curso, embora a necessidade de cumprimento das inúmeras diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo, onde são realizadas as medidas investigativas, é certo que, diante da apresentação do relatório final e do cumprimento das medidas requeridas pela autoridade policial, não há necessidade de manutenção da restrição de publicidade”, afirmou.

O ministro também garantiu que as defesas dos investigados terão acesso aos autos da investigação.

Delação de Mauro Cid segue sob sigilo

O ministro Alexandre de Moraes manteve o sigilo sobre a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com Moraes, o sigilo sobre a colaboração de Cid foi mantido devido à existência de diligências em andamento ou em fase de análise. “Estão acobertadas pelo sigilo”, justificou o ministro.

O material foi enviado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que decidirá se apresenta denúncia contra os 37 indiciados no relatório final da PF. A PGR também pode solicitar novas diligências ou arquivar as acusações, dependendo da análise do caso.

O relatório descreve uma trama que teria sido articulada nos últimos meses de 2022 para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e manter Jair Bolsonaro no cargo.