O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou, nesta terça-feira (15), a extradição de 63 brasileiros investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, que estão foragidos na Argentina. O pedido atendeu a uma solicitação da Polícia Federal (PF) e foi encaminhado ao Ministério da Justiça. Agora, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) irá avaliar se a requisição está em conformidade com tratados internacionais.

A informação foi divulgada pelo portal G1 e confirmada pela Gazeta do Povo. O caso corre em sigilo e detalhes sobre a decisão ainda não foram divulgados pela Corte.

Brasil e Argentina são signatários do Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul, promulgado em 2006 pelo então presidente Lula (PT). O tratado prevê que os países membros devem entregar, reciprocamente, pessoas procuradas pelas autoridades de outro país. Assim, os investigados podem ser processados ao retornarem aos seus países de origem, responder a processos em andamento ou cumprir penas já impostas.

Após a análise do DRCI, a solicitação será encaminhada ao Ministério das Relações Exteriores, que conduzirá as negociações com as autoridades argentinas sobre a extradição. Contudo, não há um prazo definido para a prisão e transferência dos investigados de volta ao Brasil.

Operação Lesa Pátria

A tentativa de captura dos foragidos faz parte de uma das fases da operação Lesa Pátria. Em 6 de junho do ano passado, a Polícia Federal tentou cumprir 208 mandados de prisão preventiva contra suspeitos de participação nos atos de 8 de janeiro, mas apenas 49 pessoas foram localizadas. Segundo a PF, mais de 200 réus descumpriram medidas judiciais ou fugiram para outros países, incluindo a Argentina, onde tentaram pedir refúgio ao governo de Javier Milei, aliado de Jair Bolsonaro.

Duas semanas após essa operação, o governo argentino enviou ao Brasil uma lista com cerca de 60 nomes de foragidos registrados ao entrarem no país, reforçando a cooperação entre as nações.