Moraes pede extradição de 63 investigados pelo 8 de janeiro foragidos na Argentina
Agora, DRCI irá avaliar se requisição está em conformidade com tratados internacionais; caso corre em sigilo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou, nesta terça-feira (15), a extradição de 63 brasileiros investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, que estão foragidos na Argentina. O pedido atendeu a uma solicitação da Polícia Federal (PF) e foi encaminhado ao Ministério da Justiça. Agora, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) irá avaliar se a requisição está em conformidade com tratados internacionais.
A informação foi divulgada pelo portal G1 e confirmada pela Gazeta do Povo. O caso corre em sigilo e detalhes sobre a decisão ainda não foram divulgados pela Corte.
Brasil e Argentina são signatários do Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul, promulgado em 2006 pelo então presidente Lula (PT). O tratado prevê que os países membros devem entregar, reciprocamente, pessoas procuradas pelas autoridades de outro país. Assim, os investigados podem ser processados ao retornarem aos seus países de origem, responder a processos em andamento ou cumprir penas já impostas.
Após a análise do DRCI, a solicitação será encaminhada ao Ministério das Relações Exteriores, que conduzirá as negociações com as autoridades argentinas sobre a extradição. Contudo, não há um prazo definido para a prisão e transferência dos investigados de volta ao Brasil.
Operação Lesa Pátria
A tentativa de captura dos foragidos faz parte de uma das fases da operação Lesa Pátria. Em 6 de junho do ano passado, a Polícia Federal tentou cumprir 208 mandados de prisão preventiva contra suspeitos de participação nos atos de 8 de janeiro, mas apenas 49 pessoas foram localizadas. Segundo a PF, mais de 200 réus descumpriram medidas judiciais ou fugiram para outros países, incluindo a Argentina, onde tentaram pedir refúgio ao governo de Javier Milei, aliado de Jair Bolsonaro.
Duas semanas após essa operação, o governo argentino enviou ao Brasil uma lista com cerca de 60 nomes de foragidos registrados ao entrarem no país, reforçando a cooperação entre as nações.
Mais Lidas
Prefeitura decreta ponto facultativo no Dia do Servidor Público em Salvador
Política
Ministério abre consulta pública para Plano Decenal de Energia 2034
STF condena 14 envolvidos em atos do 8 de janeiro a restrições e multas
Últimas Notícias
Mãe acusa médica de matar bebê ao perfurar pescoço com unhas de gel
Advogado Luiz Roberto Conrado é homenageado com Medalha ‘Amigo da Marinha’
Conselho Nacional de Educação aprova novas diretrizes curriculares para o Novo Ensino Médio
Atualização aprovada pelo CNE amplia carga horária e inclui itinerários formativos
Senador Laércio Oliveira gastou R$ 55,5 mil de verba pública para acompanhar eleição de Trump
Gasto foi autorizado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD)
Cariúcha é afastada do Fofocalizando após críticas sobre namoro de colega
Afastamento da influenciadora aconteceu após ela criticar o comportamento do colega de trabalho em seu relacionamento
Moraes rejeita recurso de Domingos Brazão e vota para manter prisão preventiva no caso Marielle
Ministro reiterou que não havia razão para alterar o entendimento adotado anteriormente
Lula não garante reeleição e diz que só tentará caso não tenha outro candidato: ‘Estarei pronto’
Petista afirmou que só discutirá o assunto quando chegar o momento. '2026 eu vou deixar para pensar em 2026', disse
Donald Trump afirma que vai incluir Elon Musk em nova administração
Trump sugere Musk para novo departamento com foco em reduzir gastos
Lucas Guimarães descarta abrir relação com Carlinhos Maia
Influenciador afirma preferir manter relação monogâmica e revela não se sentir à vontade com poliamor
Bolsonaro diz que é o único nome da direita para 2026 e descarta Tarcísio: ‘Só depois que eu morrer’
Ex-presidente enfrenta duas condenações de inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral
Fenagro 2024 terá Museu da Anatomia Animal com réplicas realistas de espécies brasileiras
Acervo inclui animais de produção, como galinhas e porcos, e exemplares silvestres, como leões, cobras, lobos-guará e quatis
Estudantes da UFBA abrem vaquinha para participar de competição internacional de engenharia aeronáutica
Equipe Axé Fly representará o Brasil nos EUA em 2025 e busca doações para cobrir custos de participação