O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, autorizou o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Antonio Stefanutto, a permanecer em silêncio durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, marcado para a tarde desta segunda-feira (13). A decisão foi concedida por meio de habeas corpus expedido no sábado (11). O ex-dirigente é investigado por suposta omissão em um esquema de descontos indevidos em aposentadorias.

Apesar da decisão, o depoimento de Stefanutto foi mantido pela CPMI. Ele é o oitavo convocado a receber autorização prévia para o silêncio. Outros depoentes, como o empresário Antônio Carlos Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o advogado Nelson Willians, também obtiveram o mesmo benefício do Supremo.

Comunicação livre com a defesa

Além do direito ao silêncio, Fux garantiu a Stefanutto comunicação irrestrita com seus advogados durante a oitiva. O habeas corpus, previsto pela Constituição, é um instrumento jurídico destinado a evitar coação ou ameaça à liberdade de locomoção. O pedido foi protocolado na sexta-feira (10), três dias antes da sessão da CPMI, e concedido de forma preventiva.

O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a sequência de decisões judiciais que têm assegurado o silêncio dos depoentes. “Vamos fazer as perguntas para ele, porque, como eu já disse, a verdade fala pelos fatos, pelos extratos, pelas contas, pelos milhões roubados dos aposentados”, afirmou o parlamentar durante a sessão.

A CPMI investiga a responsabilidade de gestores e entidades privadas em fraudes que afetaram beneficiários do INSS. Fux destacou, em sua decisão, que o comparecimento de Stefanutto deve ser mantido, mas o ex-presidente não é obrigado a responder perguntas que possam incriminá-lo.

Stefanutto foi afastado da presidência do INSS em abril, após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal. A ação apura um esquema de descontos associativos não autorizados sobre benefícios previdenciários, que somam R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo cálculos dos investigadores. O ex-presidente nega irregularidades e afirma não ter “adotado qualquer conduta que colocasse em risco os segurados do INSS”.

Durante sua gestão, entidades que se apresentavam como associações de aposentados e pensionistas cobraram mensalidades diretamente dos benefícios de segurados sem autorização. A Polícia Federal aponta que o esquema contou com a omissão de gestores públicos, permitindo que as cobranças ilegais se mantivessem por anos.

Stefanutto foi nomeado em 11 de julho de 2023 pelo então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, do PDT, que deixou o cargo dias após a operação da PF. Antes de assumir a presidência da autarquia, ele havia comandado a Procuradoria-Federal Especializada junto ao INSS entre 2011 e 2017.

Senador critica decisões judiciais em série

O presidente da CPI, senador Carlos Viana, já havia demonstrado insatisfação com a sucessão de habeas corpus concedidos pelo STF a depoentes da comissão. Segundo ele, a medida limita o avanço das investigações sobre o desvio de recursos destinados a aposentados e pensionistas. “Ninguém vai calar a verdade, ninguém vai nos fazer parar nessa investigação. Vamos enfrentar tudo isso”, declarou Viana.

A CPMI do INSS segue colhendo depoimentos e analisando documentos sobre a atuação de empresas e associações envolvidas nas cobranças indevidas. Stefanutto é apontado como uma das figuras centrais na apuração sobre a omissão de dirigentes na prevenção das fraudes detectadas pela PF. O colegiado deve concluir os trabalhos até o fim de novembro.